Bruxelas autoriza apoio de 3 ME do Governo para agricultores dos Açores

Em comunicado, a Comissão Europeia salienta que este apoio visa ajudar as “empresas que desenvolvem atividades no setor da produção agrícola primária nos Açores” a lidarem com o aumento desses preços.“Os apoios serão concedidos sob a forma de subvenções diretas. O montante máximo do apoio será de 50 mil euros por empresa”, indica o executivo comunitário.A Comissão Europeia considera que este apoio é “necessário, adequado e proporcional para facilitar o desenvolvimento de uma atividade económica, não afetando negativamente as condições de concorrência”.“Com base nesta avaliação, a Comissão aprovou o regime português ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais”, refere.O executivo comunitário acrescenta que este apoio foi concedido ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais para a Crise do Médio Oriente, criado em abril em resposta ao aumento do preço dos combustíveis provocado pela guerra no Irão, e que estará em vigor até 31 de dezembro.A Comissão refere que este apoio extraordinário aos agricultores açorianos cumpre os requisitos previstos nesse quadro temporário, porque tem um “orçamento estimado claramente definido” e porque se trata de apoios que visam ajudar temporariamente empresas do setor agrícola.Este apoio tinha sido anunciado no final de julho pelo Governo da República e foi aprovado pelo Conselho do Governo dos Açores em agosto. Visa mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção no segundo trimestre de 2026.Segundo o comunicado do Conselho de Governo dos Açores divulgado em agosto, “os apoios destinados a compensar o aumento dos custos dos fertilizantes são fixados em 12 euros por hectare de superfície agrícola elegível, 10 euros por vaca aleitante elegível, 12 euros por vaca leiteira elegível e 1,50 euros por ovino ou caprino elegível, tendo por referência as áreas candidatadas no Pedido Único de 2025 da Região Autónoma dos Açores, bem como os animais candidatos ao [programa] POSEI na campanha de 2025”.O apoio destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis “é fixado em 11 cêntimos por litro de gasóleo agrícola e marcado consumido pelos beneficiários no período compreendido entre 01 de abril e 30 de junho de 2026”.