Segundo um comunicado da Comissão
Europeia, as medidas aprovadas em matéria de auxílios estatais
permitirão ao fundo norte-americano Lone Star lançar “o seu ambicioso
plano de reestruturação, que visa garantir a viabilidade a longo prazo
do banco, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência”.
“Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao
Novo Banco ao abrigo das regras da União Europeia (UE), com base no
plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adotadas pelo
banco para limitar as distorções da concorrência. É agora importante
que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o
banco consiga apoiar a economia portuguesa”, disse a Comissária Europeia
para a Concorrência, Margrethe Vestager. Em agosto de 2014,
Portugal decidiu desencadear a resolução do Banco Espírito Santo (BES)
ao abrigo do quadro português de resolução bancária e estabeleceu a
estratégia para a sua resolução, incluindo algumas medidas de apoio,
como o auxílio estatal à transferência de certos ativos do BES para um
banco de transição, o Novo Banco, medidas hoje aprovadas. O
contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o
fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de março passado,
para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução
25%, tendo a Comissão sido notificada em 12 de junho último. A
Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000
milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões
entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até
2020. Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de
compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os
chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas,
caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de
3,89 mil milhões de euros.