Bruxelas aprova subvenção de 12 ME e 122,5 ME em apoio à liquidez da SATA

“A Comissão Europeia aprovou 12 milhões de euros em apoio português a favor da SATA Air Açores, como compensação pelos danos sofridos em consequência direta das restrições de viagem impostas devido ao surto do coronavírus”, lê-se em comunicado publicado pelo executivo comunitário. A Comissão refere ainda que foram também aprovados “até 255,5 milhões de euros em apoio à liquidez”, em referência a dois pacotes distintos de auxílios estatais: um pacote de 133 milhões de euros, já aprovado pelo executivo comunitário em agosto de 2020, e outro no valor de 122,5 milhões de euros, solicitado pelo Governo português, com o “objetivo de fornecer às companhias aéreas recursos suficientes para fazer face às suas necessidades urgentes e imediatas de liquidez até ao final de Novembro de 2021”. No que se refere à aprovação dos 12 milhões de euros a fundo perdido, o executivo comunitário destaca que, ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da UE, a Comissão “pode aprovar auxílios estatais” para setores que sofreram danos “causados por circunstâncias excecionais”. Tendo em conta que a atual pandemia de covid-19 é uma “circunstância excecional”, o executivo destaca que “verificou, em particular, que a medida portuguesa irá compensar os danos diretamente relacionados com o surto de coronavirus” provocados ao grupo SATA.“A Comissão constatou igualmente que a medida é proporcional, uma vez que a compensação não excede o que é necessário para reparar os danos. Nesta base, a Comissão concluiu que a medida portuguesa está de acordo com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, frisa. No referente aos 122,5 milhões de euros em apoio à liquidez, que tomarão a forma de “garantia pública de empréstimos temporários ou empréstimos públicos”, o executivo destaca que os fundos irão servir para permitir que a SATA continue a “fornecer serviços essenciais, incluindo rotas sujeitas a ‘obrigações de serviço público, e serviços de interesse económico geral para os aeroportos locais, assegurando a conectividade da região ultraperiférica dos Açores”. Abordando ainda o procedimento aberto pela Comissão Europeia para Portugal provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana não foram ajudas de Estado, o executivo sublinha que essa “investigação” foi “prolongada”. Segundo o comunicado, a Comissão continua a ter dúvidas relativamente à “proporcionalidade do auxílio de restruturação, dado que a contribuição da SATA para os custos da sua reestruturação é inferior a 50% e que, por conseguinte, o auxílio à reestruturação não parece estar limitado a um mínimo”. Além disso, o executivo diz também ter reticências quanto ao “período de tempo do plano de restruturação” e ao “cumprimento do princípio ‘uma vez, última vez’, segundo o qual empresas com dificuldades financeiras podem receber auxílios para a reestruturação apenas uma vez durante um período de 10 anos”. Em comunicado, a vice-presidente da Comissão Margrethe Vestager considerou que as medidas hoje aprovadas, no valor de quase 270 milhões de euros, permitem que Portugal preste apoio imediato à SATA Air Açores e à Azores Airlines para assegurar a continuidade das ligações aéreas dentro e para os Açores”. “Ao mesmo tempo, prolongámos a investigação em curso relativa ao cumprimento das medidas passadas a favor das companhias aéreas. Neste contexto, manteremos o contacto estreito com as autoridades portuguesas”, afirma a comissária. As duas transportadoras da SATA (a SATA Air Açores, que viaja dentro do arquipélago, e a Azores Airlines) fecharam o terceiro trimestre de 2020 com prejuízos de 61 milhões de euros, valor superior aos 38,6 milhões negativos do período homólogo de 2019. A operação da SATA em 2020, à imagem da globalidade das transportadoras aéreas, foi fortemente condicionada pela pandemia de covid-19, tendo a empresa parado a operação durante a maior parte do segundo trimestre do ano.Todavia, os prejuízos globais do grupo açoriano haviam já sido de 53 milhões de euros em 2019, valor em linha com a perda registada em 2018.A SATA pediu recentemente um auxílio estatal de 133 milhões de euros, operação aprovada por Bruxelas e que segue em paralelo com o plano de reestruturação.No entanto, a Comissão Europeia abriu um procedimento para Portugal provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana não foram ajudas do Estado.