A ajuda de Estado, segundo um comunicado da Comissão, foi aprovada no âmbito do Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de covid-19 e será atribuída através de subvenções diretas, abertas a todas as empresas de transporte coletivo de passageiros nos Açores.

O objetivo da medida é de responder às necessidades de liquidez dos beneficiários e ajudá-los a continuar as suas atividades durante e após a pandemia.

Bruxelas concluiu que o regime português de ajudas estatais ao setor açoriano dos transportes é conforme às condições estabelecida no referido quadro temporário, quer no que respeita ao limite de 2,3 milhões de euros por empresa, quer ao calendário (termina em 30 de junho).

O regime aprovado soma-se a outros dois de apoio ao setor, avalizados em 04 de junho e em 13 de setembro de 2021.