Brexit: Deputados iniciam dois dias de debate da proposta de lei para saída da UE
16 de jan. de 2018, 15:40
— Lusa/AO online
O
debate do texto, que revoga a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade
Europeia em 1973 e transfere as normas europeias para o direito
britânico, deverá realizar-se durante os próximos dias, uma última
oportunidade para introduzir alterações. Algumas
alterações incluem propostas sobre os direitos dos trabalhadores e
sobre os direitos humanos e ainda um requerimento para que o governo
publique um resumo das recomendações jurídicas sobre se a ativação do
artigo 50 do Tratado Europeu, que proclamou a saída britânica da UE,
pode ser anulada. Depois
de uma derrota na etapa anterior, que introduziu a necessidade de um
voto ao acordo que resulte das negociações com Bruxelas sobre Brexit,
não se espera que surjam obstáculos ao progresso do diploma para a
Câmara dos Lordes. Porém,
o debate na câmara alta do Parlamento, cujas datas ainda não foram
determinadas, poderá revelar-se problemático para o governo de Theresa
May e, caso não aprove o texto, a proposta de lei terá de voltar à
Câmara dos Comuns.