Brasil pede à UE que responda até 01 de outubro sobre lei da desflorestação

O ministro da Agricultura do Brasil, Carlos Fávaro, anunciou o prazo para a resposta da UE, avisando que o país está a considerar outras medidas para evitar a aplicação do regulamento, que deverá entrar em vigor em dezembro.“Demos à União Europeia um prazo até 01 de outubro para se pronunciar formalmente. Se não o fizerem, vamos procurar outros mecanismos para que essa implementação não aconteça unilateralmente”, disse Carlos Fávaro aos jornalistas, à margem de uma reunião dos ministros da Agricultura do G20, no estado brasileiro de Mato Grosso, que conta com a presença do ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes.O ministro brasileiro entregou uma carta ao comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, pedindo a suspensão da lei ‘anti-desmatamento’ e “uma revisão da abordagem punitiva aos produtores”.Segundo Fávaro, o comissário europeu “disse-lhe que tem problemas no bloco” por causa desta lei, uma vez que vários países membros pediram o adiamento da aplicação das medidas.“Para evitar um impacto nas nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente o regulamento a partir do final de 2024 e que reveja urgentemente a sua abordagem à questão”, refere a carta.O regulamento da UE, que foi aprovado em 2023 e entrará em vigor em dezembro, visa impedir que as importações da UE de certas mercadorias e derivados, como o óleo de palma, a carne de vaca, a soja, o café, a borracha, a madeira e o chocolate, causem desflorestação nos países exportadores.A legislação estabelece que os exportadores de países terceiros que queiram colocar os seus produtos na UE tenham que cumprir uma série de procedimentos complexos de verificação para comprovar que a sua produção não provém de áreas desmatadas.De acordo com o Governo brasileiro, a complexidade das exigências inviabiliza as exportações brasileiras, especialmente as de pequenos e médios produtores.Por esta razão, o Brasil considera o regulamento “unilateral” e “punitivo” e afirma que poderá afetar até um terço das suas exportações.