Bombeiros dos Açores denunciam pagamentos em atraso mas Governo Regional nega
1 de ago. de 2024, 17:04
— Lusa/AO Online
A
direção da Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores (FBRAA)
tornou público o seu descontentamento “pelo facto do Governo
Regional dos Açores não ter cumprido a totalidade da palavra dada em
sessão de parlamento sobre as dívidas da região às 17 Associações
Humanitárias de Bombeiros Voluntários”.“Foi
publicamente feito o compromisso pelo Governo Regional que todas as
dívidas da região às associações seriam liquidadas até ao dia 31 de
julho, algo que não aconteceu, permanecendo centenas de milhares de
euros pendentes”, refere em comunicado Braia Ferreira, presidente da
FBRAA.Segundo a federação, “o único
pagamento feito pelo Governo Regional dos Açores, através do SRPCBA
[Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores] foi relativo
às tripulações mensais e quilómetros urgentes e o 1.º semestre de 2024
relativo aos 8% de aumento de vencimentos imposto em parlamento no ano
de 2023 (396.000,00 euros)”.Ainda de
acordo com a FBRAA, “as dívidas do Fundo de Coesão Regional estão
praticamente inalteradas e as dívidas da Saúde às associações nos
transportes não urgente de doentes, continuam a acumular todos meses”.“Não
podemos aceitar que não se cumpram os compromissos assumidos. Enquanto a
região esteve em duodécimos fomos tolerando a desculpa de que não
conseguiam fazer pagamentos por estarem nesse regime, mas, agora não
existem desculpas nem justificações [do Governo Regional]”, salienta a
estrutura representativa das associações de bombeiros açorianos.Questionado
pela agência Lusa, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) esclarece que
“todas as transferências devidas às Associações Humanitárias de
Bombeiros Voluntários da região foram já efetuadas”.“A
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Secretaria Regional
do Ambiente e Ação Climática informam que, à data de hoje, 01 de
agosto, todas as transferências devidas às Associações Humanitárias de
Bombeiros Voluntários da região foram já efetuadas, podendo, nalguns dos
casos, não terem ainda entrado nas respetivas contas”, adianta o
Governo Regional, acrescentando que “excetuam-se somente as verbas
referentes aos serviços que estão dentro do prazo legal de pagamento”.No
total, indica, “estão em causa cerca de 300 mil euros transferidos pela
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através dos hospitais e
unidades de saúde da região, e 400 mil euros transferidos pela
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, por via do Serviço
Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA)”.O
Governo Regional dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel
Bolieiro, reitera o “comprometimento com a valorização dos bombeiros da
região, procurando continuar a dotar estas equipas de recursos humanos,
bens e serviços necessários à sua atividade”.Na
nota da FBRAA é ainda referido que as associações humanitárias do
arquipélago açoriano “vivem num sufoco permanente” e têm vindo “a
alertar internamente e publicamente todos os responsáveis políticos” que
“estão no seu limite de pagamentos e algumas estão já a ultrapassar o
mesmo, tudo porque o Estado não está a pagar a tempo e horas”.“O
socorro à população estará sempre assegurado pelas nossas associações,
no limite das nossas forças, mas não nos peçam compreensão ou mais
paciência pois temos homens e mulheres que têm contas para pagar e temos
instituições com fornecedores que também querem ver as suas faturas
liquidadas”, salienta a direção liderada por Braia Ferreira.