Bombeiros defendem 49,38 milhões de euros como valor mínimo de financiamento

“Os bombeiros aguardam que o Orçamento do Estado (OE) para 2026 dê um sinal do que está para mudar no universo das associações e dos bombeiros de acordo com as exigências apresentadas de OE para OE e que ainda não tiveram resposta”, considera a LBP.O presidente da LBP, António Nunes, avançou à Lusa que o valor mínimo a transferir para os bombeiros deverá ser de 49,38 milhões de euros contra os 34,78 milhões de euros aprovados para este ano de 2025.A lei de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários é aprovada anualmente no parlamento no âmbito do OE e a verba atribuída baseia-se em critérios de risco e da atividade de cada corporação.Este apoio financeiro é transferido em duodécimos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.António Nunes explicou que o montante de 49,38 milhões de euros tem como referência o valor hora do ordenado mínimo nacional, que é de cinco euros.“Considerando a Remuneração Mínima Mensal Garantida de 2025, cinco euros à hora, e a população residente em Portugal Continental segundo os Censos de 2021, 9.855.909 pessoas, o orçamento de referência a inscrever no OE para 2026 ascenderia a 49,38 milhões de euros”, disse. No entanto, para a Liga, este não é o modelo de financiamento ideal, e António Nunes salientou que a LBP “tem reiteradamente defendido a reformulação do modelo de financiamento” através da revisão da atual lei e da introdução de contratos programa entre as associações humanitárias de bombeiros e os organismos do Estado das várias áreas de atuação dos bombeiros. Segundo a LBP, estes instrumentos permitiriam “garantir um ressarcimento justo e transparente pelos serviços prestados, em linha com o princípio da equidade e da responsabilidade financeira do Estado para com quem executa tarefas públicas”.“Enquanto essa revisão legislativa não for concretizada, importa corrigir distorções evidentes do atual modelo e uma das propostas concretas consiste em indexar o financiamento base ao valor hora da Remuneração Mínima Mensal Garantida”, frisou.