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OE2026
OE satisfaz Bolieiro, mas lamenta não revisão da LFR

A proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2026 deixou o Presidente do Governo Regional dos Açores satisfeito, por estar alinhado com a anteproposta apresentada pelo executivo regional. Mas José Manuel Bolieiro lamenta ausência de uma revisão “justa” da Lei das Finanças Regionais


Autor: Nuno Martins Neves

“Vejo com satisfação: todas as nossas previsões estão asseguradas, com base nesta proposta de OE, pelo que não compromete a anteproposta. Mas insatisfeito, pois é mais um orçamentoque é apresentado sem o enquadramento da revisão da LFR justa”, afirmou o social-democrata, em declarações aos jornalistas, à margem de uma ação de campanha do PSD em Ponta Delgada.

Bolieiro não se “conforma” com transferências extraordinárias, como a de 150 milhões de euros, dedicadas para a execução dos fundos comunitários: “Porque na verdade, o que nós queremos é garantia justa do compromisso do Estado para com o desenvolvimento dos Açores, para a coesão social e territorial e a compensação do valor a que os Açores acrescentam a Portugal”.

Questionado se esta transferência extraordinária evitará que o governo açoriano recorra a um empréstimo da mesma valia, Bolieiro respondeu que o objetivo do seu executivo é “otimizar os fundos do PRR e do Açores2030”, não fechando a porta a recorrer à banca para esse efeito.

Quinta-feira foi divulgado que o próximo Conselho de Ministros, do dia 30, contará com a presença dos presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira.

Bolieiro diz que levará um dossier onde estarão as compensações indemnizatórias aos pescadores, devido aos prejuízos pela implementação da Rede de Área Marinha Protegida dos Açores, a solidariedade nacional com a reconstrução do porto comercial das Lajes das Flores e do Hospital do Divino Espírito Santo, bem como a revisão da LFR.