Bolieiro reivindica arranque do novo EP de São Miguel

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, pede para que não haja mais adiamentos na futura cadeia de Ponta Delgada. O apelo foi feito durante a conferência “Direitos Humanos nos estabelecimentos prisionais: estado atual em Portugal: reflexões e perspetivas”, promovida pela Associação Sindical dos Juízes, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.“A decisão está tomada. É realizar e assumir os compromisso”, afirmou. Para o líder regional, as últimas décadas foram marcadas por uma “procrastinação das responsabilidades de transformação”.Pede, por isso, uma mudança de lógica de adiamento para uma lógica de ação concreta e rápida. Refere que todos - o Estado, as instituições e a sociedade - têm responsabilidades nessa mudança.José Manuel Bolieiro salienta que é preciso garantir condições adequadas nos estabelecimentos prisionais, não apenas no presente, mas também para uma perspetiva futura.“A dignidade não paga taxa de insularidade”O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, sugere a criação de um projeto-piloto nas cadeias em Portugal. Para o advogado, é preciso criar escalas de advogados nos estabelecimentos prisionais, garantindo acompanhamento jurídico regular e o contacto privado entre advogado e recluso. Sugere que esta medida poderia ser concretizada numa das prisões mais sobrelotadas, sendo apontada Ponta Delgada como possível local para um projeto-piloto.O bastonário afirma que os reclusos açorianos podem cumprir pena longe da sua ilha, da família e do advogado que os acompanhou, criando dificuldades adicionais no acesso à justiça. “Quem é de uma ilha sem cadeia cumpre pena noutra ilha ou no continente, longe da família, muitas vezes longe do advogado que o defendeu e longe da terra para onde um dia vai voltar. A dignidade não paga taxa de insularidade”, salientou.João Massano refere que a prisão de Ponta Delgada é um exemplo de uma realidade que se verifica em várias prisões portuguesas, colocando também  autoridade judiciária sob escrutínio.Para João Massano, as condições atuais da cadeia de Ponta Delgada é resultado de décadas de subinvestimento no sistema prisional, atravessando diferentes governos e opções políticas, recordando que, em 2016, a cadeia tinha capacidade para 110 reclusos, mas tinha 196, chegando a 13 homens na mesma cela.Em 2025, em Portugal, havia 12 981 reclusos, com uma taxa de ocupação superior a 100%. Já em setembro do presente ano, o número já tinha subido para 13 633 reclusos.Salienta que Portugal mantém pessoas presas durante mais tempo. A média das penas de prisão em Portugal é de cerca 31 meses, enquanto a média europeia é inferior a 10 meses. O bastonário salienta que a prisão implica a perda da liberdade, não a perda dos restantes direitos fundamentais.“Perde apenas o que a pena exige. Quando o tribunal condena alguém a cinco anos de prisão, condena-o a cinco anos de liberdade, não o condena a cinco anos de intimidade. Nenhuma sentença manda alguém dormir numa camarata com mais doze. Nenhuma sentença manda viver com humidade nas paredes ou usar a casa de banho à frente de outros”, refere.João Massano explica que a sobrelotação também condiciona os guardas prisionais, referindo que há falta de efetivos, problemas de saúde nas prisões (tuberculose e sarna) e problemas nas condições de trabalho e nos meios disponíveis.“Perde o recluso, perde o guarda prisional e perde a segurança de todo”, afirma o bastonário da Ordem dos Advogados. Pede, por fim, um apelo à cooperação entre juízes, magistrados, advogados, Governo e restantes instituições.Período internacional de instabilidadeO Procurador-geral da República, Amadeu Guerra, refere  que a Europa e o mundo atravessam um período de instabilidade geopolítica, social e económica., com sinais de erosão do Estado de Direito e de agravamento das desigualdades sociais.Amadeu Guerra afirma que é precisamente nos momentos mais difíceis que a defesa dos direitos humanos ganha maior importância, e que estes direitos funcionam como uma proteção contra a tirania, os abusos de poder e a arbitrariedade.Para o Procurador, o Ministério Público (MP) tem um papel constitucional e legal nesses direitos. Além disso, salienta que o Estado e as instituições devem assegurar condições dignas às pessoas que se encontram em situações de maior fragilidade.Reintegração social como forma de segurançaO secretário de estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Cunha Pires, refere que defender os direitos das pessoas privadas da liberdade não significa desvalorizar os crimes nem as vítimas. Reconhece vários problemas no sistema prisional, nomeadamente a sobrelotação, infraestruturas inadequadas, falta de recursos humanos.Gonçalo Cunha Pires afirma que a reintegração social é uma das formas de preparar a pessoa para a vida em liberdade ajuda a reduzir o risco de reincidência e protege a sociedade depois do fim da pena.Relativamente aos Açores, o secretário do estado reafirma  que a nova cadeia de São Miguel está numa nova fase e que tem um calendário definido. Recorda-se que esta semana, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou que a obra da nova cadeia de São Miguel está prevista para o próximo ano.Insularidade e mar como reflexãoO presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), juiz desembargador Nuno Matos salienta que o mar e a insularidade dos Açores é particularmente adequado à reflexão sobre liberdade e reclusão, referindo que o mar representa “caminho de liberdade”e uma “fronteira física e visual”.O presidente da ASJP refere que o humanismo punitivo ainda não está plenamente concretizado, persistindo dificuldades na garantia efetiva dos direitos humanos nas prisões portuguesas, com situações de desrespeito para os reclusos.Outras alternativas de penaJá o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, está preocupado com as condições das prisões do país, defendendo uma maior atenção às medidas alternativas às penas de prisão, sobretudo quando não é necessário.Defende, ainda, que são importantes medidas relacionadas com educação, formação, emprego, saúde e reinserção social dos reclusos portugueses.