Bolieiro reitera discordância unânime dos Açores a nova regra do Subsídio de Mobilidade

“Já demonstrei a minha discordância e a região, por unanimidade, até já propõe uma lei que evite essa possibilidade de recurso a uma prévia verificação da idoneidade fiscal e contributiva dos passageiros”, afirmou José Manuel Bolieiro.O governante falava aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura da Ponta Delgada 2026 - Capital Portuguesa da Cultura, no Coliseu Micaelense, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.Questionado sobre uma eventual indicação do Governo da República em relação aos passos que se seguirão, após o fim, no sábado, do prazo de suspensão das novas regras do SSM, o presidente do Governo dos Açores afirmou que a posição da região é “tranquila” e unânime, frisando que já não é exclusiva do Governo.“A região assumiu a sua pluralidade partidária através da aprovação de uma proposta de lei com clareza cristalina que é contra aquela opção. Apresentei à Assembleia Legislativa a posição do Governo. A Assembleia Legislativa por unanimidade validou e consolidou e apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República”, vincou José Manuel Bolieiro.O chefe do executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM referiu que a proposta de lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.Bolieiro disse também que já teve "várias oportunidades" de dialogar com o primeiro-ministro, realçando que a redução do preço pago pelos açorianos resultou de uma conversa "frutuosa" entre ambos, mas admitiu ter sido "surpreendido" pela proposta apresentada.O parlamento recusou, a 23 de janeiro, apreciar com urgência uma proposta de lei com origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para definir um novo modelo para o Subsídio Social de Mobilidade e vai discuti-la a 18 de fevereiro.A concessão do processo de urgência – que permite procedimentos mais rápidos na aprovação de diplomas – tinha sido solicitada pelo parlamento açoriano, mas teve votos contra das bancadas do Chega e do PS, a abstenção do PAN e do deputado Francisco César, presidente do PS/Açores e eleito por este círculo para a Assembleia da República.