Bolieiro reage com tristeza a recusa da Assembleia da República sobre subsídio de mobilidade

“[Reajo] com tristeza”, disse José Manuel Bolieiro aos jornalistas em Ponta Delgada, à margem da conferência de imprensa de apresentação do programa das comemorações dos 50 anos da Autonomia dos Açores, no Palácio da Conceição (sede do Governo Regional).O chefe do executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM referiu que a proposta de lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e, “depois, os partidos que têm também assento e aprovaram por unanimidade na Assembleia Legislativa, não a validam na Assembleia da República”.“Acho isso triste, porque ficou por fazer a defesa justa dos insulares. E, por isso, o que eu penso é que nós devemos persistir nesse alinhamento”, acrescentou.José Manuel Bolieiro referiu que, felizmente, o Governo da República, “após uma decisão de suspensão de uma portaria, se disponibilizou a dialogar com os governos” dos Açores e da Madeira e, mais uma vez, disse esperar ter oportunidade de “esclarecer de forma cristalina” qual é o entendimento do Governo dos Açores.“E mesmo que isso seja [feito] por progresso, eu sempre defendi que no fim do dia, [o] ideal mesmo, era que se inspirassem nesta concretização do princípio da continuidade territorial, com base na Tarifa Açores, com um preço insular e um pagamento exclusivamente com base por parte de uma certa democratização e universalização do acesso a esta concretização da continuidade territorial, que não fizesse depender o passageiro de ‘mão estendida’ a receber uma indemnização ou, pior ainda, como a designação atual, um subsídio”, afirmou.Ainda segundo o líder do executivo açoriano, esta perspetiva “não faz sentido”.“E, portanto, eu penso que seria útil podermos concentrar-nos numa solução e inspirados no modelo da Tarifa Açores”, que assegura viagens ida e volta a 60 euros interilhas para residentes, acrescentou.O parlamento recusou hoje apreciar com urgência uma proposta de lei com origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para definir um novo modelo para o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e vai discuti-la em 18 de fevereiro.A concessão do processo de urgência – que permite procedimentos mais rápidos na aprovação de diplomas – tinha sido solicitada pelo parlamento açoriano, mas teve votos contra das bancadas do Chega e do PS, a abstenção do PAN e do deputado Francisco César, presidente do PS/Açores e eleito por este círculo para a Assembleia da República.José Manuel Bolieiro também disse hoje acreditar “no bom senso” e “na possibilidade de um diálogo que possa potenciar clarividência” sobre o processo do SSM.“E a minha clarividência está focada neste objetivo. Mesmo que agora, tendo em conta a pressão de resolver situações que são de transição, possa subsistir ainda essa lógica de subsídio, de que eu discordo, mais tarde atingir o patamar, na minha opinião ideal, que é o da filosofia da Tarifa Açores”, salientou.Já sobre a morosidade do processo, o governante respondeu: “A minha preferência é que isto hoje já não fosse um problema e que amanhã tivéssemos a solução”.Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade garante passagens aéreas entre a Madeira e continente (ida e volta) a 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, mas implica o pagamento do bilhete na totalidade, até ao teto máximo de 400 euros, valor que por vezes é ultrapassado pelas companhias, sendo que o reembolso é processado após a viagem.No caso dos Açores, o valor máximo pago é de 119 euros para residentes no arquipélago e 89 para estudantes, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem e sendo também necessário pagar primeiro a totalidade do valor no ato de compra.O novo regime do SSM, que entrou em vigor em 06 de janeiro, impõe a obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social para aceder ao subsídio de mobilidade, uma norma entretanto suspensa até 31 de janeiro.