Bolieiro insiste que passageiros deviam pagar apenas valor do subsídio de mobilidade
Hoje 11:39
— Lusa/AO Online
“Ainda
não correspondeu a uma solução que eu defendia e que ajudaria
maximamente à desburocratização e, sobretudo, à oportunidade de termos
os passageiros a pagar apenas o preço administrativo”, afirmou José
Manuel Bolieiro aos jornalistas, à margem de uma reunião com
eurodeputados, na sede da Presidência, em Ponta Delgada.O
Presidente da República (PR) promulgou o decreto-lei que define um novo
modelo para a atribuição do subsídio de mobilidade para os residentes
na Madeira e nos Açores, alertando, porém, para os possíveis efeitos
decorrentes da eliminação dos limites máximos.O
líder do executivo regional considerou que o alerta do
PR é “sempre uma preocupação dirigida ao mercado”, mas lembrou que os
Açores sempre defenderam a eliminação do teto máximo.“É
sempre uma preocupação dirigida ao mercado, mas, como sabem, no caso
dos Açores, sempre entendemos e demos parecer desfavorável à aplicação
de tetos. Percebemos a intenção reguladora, mas precisamos, sobretudo,
que os operadores possam ser verdadeiramente competitivos, mas possam,
sobretudo, oferecer tarifas justas”, realçou.José
Manuel Bolieiro insistiu na necessidade de reformar o modelo do apoio
para que os passageiros paguem o preço fixado sem a necessidade de
reembolsos, dando o exemplo da Tarifa Açores, criada pelo Governo
Regional, que estabelece em 60 euros as viagens ida e volta interilhas
para residentes no arquipélago, onde os passageiros pagam apenas aquele
valor.“Uma solução semelhante à que temos
na Tarifa Açores para o passageiro garantia universalidade,
democraticidade e acessibilidade à mobilidade. Porque se as pessoas
continuarem a ter de pagar o preço comercial da tarifa porventura muitas
famílias não terão condições de o realizar. Isso continua a ser o
problema originário”, alertou.O presidente
do Governo dos Açores defendeu, também, a importância de “encurtar o
tempo de pagamento” e apelou ao Governo da República para “que se
mantenha firme numa visão reformista para encontrar soluções mais
adequadas” às reivindicações da região.Na
promulgação, o PR considerou “que a eliminação do limite máximo quanto
ao custo elegível das passagens aéreas poderá comportar diversos efeitos
que merecerão uma cuidada regulamentação e um acompanhamento exigente
da execução do novo regime”, segundo uma nota divulgada no ‘site’
da Presidência da República.