Bolieiro espera que Açores sejam inspiração para o Governo na relação com professores

“Somos um governo de contas e temos de fazer de acordo com as possibilidades orçamentais. Se aqui realizamos inovação, criatividade e sentido de justiça através da nossa autonomia política, que possamos ser inspiradores para as soluções do governo do país”, afirmou José Manuel Bolieiro.O chefe do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM falava aos jornalistas após a aprovação por unanimidade, em plenário da Assembleia Legislativa Regional, do novo Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.Na sequência da votação do diploma proposto pelo executivo e das propostas de alteração apresentadas por PAN, BE, PS e PSD/CDS-PP/PPM/Chega/IL/deputado independente, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) revelou que “manteve conversações com todas as forças partidárias com o objetivo de instar as mesmas a procederem à introdução de propostas de alteração que permitissem melhorar o diploma apresentado pelo Governo Regional”.Com este diálogo, diz o SDPA, “foi possível introduzir alterações ao documento e obter ganhos em matérias para as quais ainda não tinha havido acordo, na fase negocial”.Entre as “alterações mais significativas a destacar” com a aprovação do novo estatuto, o SDPA indica “a revisão das condições do horário de trabalho semanal dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do Ensino Básico, em situação de equidade com os restantes professores de outros níveis de ensino”.A isto soma-se, “a reposição do tempo de serviço sonegado na transição inter-carreiras, com efeitos a partir de 31 de março de 2024”.O sindicato assinala também “a bonificação do tempo de serviço decorrente do congelamento ocorrido entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 aos docentes que dele não usufruíram pela aplicação do Decreto Legislativo Regional 26/2008/A de 24 de julho com efeitos a 01 janeiro de 2024”.O SDPA aponta ainda “a melhoria, ainda que parcelar, dos incentivos à estabilidade do corpo docente, com a introdução do subsídio ou disponibilidade de alojamento”, a par da “redução da componente letiva por idade e tempo de serviço na componente não letiva com alunos, a partir dos 55 anos”.A “aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, no que se refere ao gozo de faltas, férias e licenças por ser mais benéfico para os docentes” e a “consideração do tempo de serviço prestado, para efeitos de concurso, no desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular, mediante um projeto pedagógico devidamente avaliado” são outras das medidas destacadas pelo sindicato.Para o SDPA “a aprovação deste diploma deve significar um verdadeiro ponto de viragem na forma como a comunidade valoriza a profissão docente, zelando para que os educadores e professores dos Açores recebam o trato, a consideração e o respeito correspondente à importância social do trabalho que desempenham”.“Agora é premente que a Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais promova e assegure, nos meses de junho e julho, a operacionalização de todas estas alterações, condição essencial para que o próximo ano letivo se inicie sem sobressaltos”, defende.