Bolieiro diz que não existem problemas legais e éticos na atuação do subsecretário
5 de jul. de 2022, 12:21
— Lusa/AO Online
“Um problema
de legalidade está fora de questão, até ver. O que está visto confirma a
legalidade. Também sob ponto vista ético não vejo problema porque não
há contratação própria. É o normal percurso da contratação pública. As
pessoas têm vida para além da política”, afirmou José Manuel Bolieiro.O
líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava à agência Lusa e à
Antena 1 à margem de uma audiência na sede da Presidência em Ponta
Delgada, após ter sido questionado se a mulher de Faria e Castro
continua a ser administradora da empresa.Na
quinta-feira, o líder do BE/Açores, António Lima, revelou que o Governo
Regional adjudicou vários contratos por ajuste direto a uma empresa de
segurança que na altura dos contratos era detida, em parte, pelo
subsecretário regional da Presidência.Realçando
que a “vida pessoal e profissional dos membros do governo é com cada
um”, José Manuel Bolieiro disse ser “exigente quanto ao cumprimento da
legalidade” e à promoção de um “sentido ético da política”. “Até
ver, confio na honorabilidade do doutor Pedro Faria e Castro e no que
me foi confirmado relativamente à legalidade das operações”, destacou.O
líder regional considerou que a política também “tem de ser feita com
pessoas que têm a sua vida pessoal e profissional” e disse estar
dedicado em “governar bem em tempos muitos difíceis”.“Se um dia ficar colocada em causa a legalidade, a ética e a transparência, cá estou eu para fazer o juízo e agir”, salientou.Na
quinta-feira, o líder do BE/Açores revelou que Pedro Faria e Castro foi
“até maio de 2022 sócio de uma empresa de segurança privada”, a Trust
Lda., detendo um “capital que variou entre os 60 e os 83 mil euros, ou
seja, entre um quarto e um terço do capital da empresa”.António
Lima adiantou ainda que “mais de 73% dos contratos públicos da Trust
desde que a empresa foi criada foram assinados depois de Faria e Castro
ter tomado posse como membro do Governo Regional”.Para
o BE, é uma “vergonha que uma empresa pertencente a um membro do
Governo tenha tido negócios com o próprio" executivo açoriano, sobretudo
“através do recurso à figura do ajuste direto”.Em
conferência de imprensa, na sexta-feira, o governante garantiu que
vendeu pelo valor de compra as quotas na empresa e manifestou-se
convicto da “legalidade” do processo porque, para tomar posse, renunciou
à gerência da empresa e pediu “a suspensão dos direitos societários”,
pelo que, mantendo formalmente parte do capital, deixou de ter “qualquer
ligação à empresa”.Em comunicado de
imprensa, a empresa de segurança afirmou que os serviços prestados ao
Governo Regional foram feitos por ajuste direto com consulta, em
“igualdade de circunstâncias”, com as outras firmas, assegurando a
“total transparência” dos procedimentos.