Bolieiro diz que é oportunidade para “repor justiça” com regiões autónomas

Segundo um comunicado do executivo regional, José Manuel Bolieiro destaca a necessidade de "uma maior justiça na atribuição das verbas e receitas próprias às regiões autónomas”.De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, a Região Autónoma dos Açores vai receber 319.276.809 euros, mais 4,2 milhões do que os 315.123.131 euros previstos no Orçamento do Estado para 2024.Dos 319,3 milhões de euros previstos para o próximo ano, 205.985.038 serão recebidos pelos Açores ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 113.291.771 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).Segundo a nota do Governo dos Açores, no discurso proferido em Ponta Delgada, na inauguração do novo complexo de cinemas NOS, no Parque Atlântico, o chefe do executivo açoriano salientou que, “após anos de dificuldades, é tempo de corrigir as distorções introduzidas durante a crise financeira, nomeadamente no que respeita à distribuição das receitas do IVA”.“O OE é uma oportunidade para repor justiça e demonstrar solidariedade para com as regiões autónomas", defendeu José Manuel Bolieiro, citado no comunicado.“Está na hora de, com um exercício orçamental liberto do resgate, repor justiça, distribuindo o IVA 'per capita', sem qualquer retenção do diferencial fiscal”, acrescentou.Ainda de acordo com a nota do executivo regional, José Manuel Bolieiro assegurou que o Governo dos Açores “continuará a lutar por esta correção, argumentando que a equidade fiscal e a justa distribuição das receitas são essenciais para o desenvolvimento equilibrado das regiões autónomas”.O Governo entregou na quinta-feira, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para dia 31, no parlamento.