Bolieiro desagradado com ministro das Infraestruturas sobre voos para os Açores
8 de nov. de 2022, 15:42
— Lusa/AO Online
“Lamento essa
posição. A minha esperança é que, em sede da Assembleia da República, e
no debate da especialidade da lei do Orçamento de Estado, se possa
fazer justiça aquilo que é compatível com a manutenção do serviço no
âmbito das Obrigações de Serviço Público (OSP) às ‘gateways’ não
liberalizadas dos Açores”, disse o governante, em declarações aos
jornalistas, na Horta.O chefe do executivo
entende que a verba prevista no Orçamento de Estado (OE) para 2023, de
3,5 milhões de euros, fica “muito aquém” dos custos definidos pela
Azores Air Lines, a única transportadora aérea que assegura as rotas
Lisboa/Santa Maria, Lisboa/Pico, Lisboa/Horta e Funchal/Ponta Delgada.“É
notório que aquele valor definido pelo Governo é insuficiente e o nosso
objetivo é que se mantenham as obrigações, tal como têm sido
configuradas, de modo a que o valor para a indemnização compensatória
seja razoável para a operadora”, insistiu José Manuel Bolieiro,
recordando que a companhia aérea fala de um prejuízo anual superior a 10
milhões de euros.O presidente do Governo
Regional lançou, por isso, um apelo à Assembleia da República para que,
na discussão do Orçamento de Estado, na especialidade, possa reforçar as
verbas necessárias para assegurar as rotas não liberalizadas entre o
continente e os Açores e entre os Açores e a Madeira.As
ligações aéreas Lisboa-Santa Maria-Lisboa, Lisboa-Pico-Lisboa,
Lisboa-Horta-Lisboa e Funchal-Ponta Delgada-Funchal são efetuadas, desde
2015, sem quaisquer comparticipações financeiras, e alegadamente com
prejuízo.Em outubro, Bolieiro lembrou que
estas ligações aéreas têm um custo aproximado de dez milhões de euros,
ou seja, cerca do triplo do definido na proposta de OE 2023 entregue na
Assembleia da República.Pedro Nuno Santos,
ouvido na segunda-feira pela Comissão de Orçamento e Finanças da
Assembleia da República, indicou que ia falar com o ministro das
Finanças sobre a possibilidade de aumento da verba disponível.“Sobre
a verba inscrita no Orçamento, pelo menos há a assunção de que é
preciso assegurar essas OSP, que não podem continuar a ser promovidas
pela SATA, porque são deficitárias, e portanto têm de ser
comparticipadas”, disse o Ministro das Infraestruturas e da Habitação,
adiantando que colocará a questão ao Ministro das Finanças, Fernando
Medina, para saber “se há condições e se justifica uma verba superior
aquela que está inscrita no Orçamento de Estado”.