Bolieiro defende justa distribuição na Lei de Finanças Locais

Bolieiro referiu que a LFL é um “instrumento essencial das autarquias”, defendendo a necessidade de um princípio de justa distribuição da riqueza nacional pelas instituições democráticas do país.“A descentralização não pode ser uma palavra vã, bonita de dizer e ausente no fazer”, disse, defendendo que é necessário clarificar qual a parte da riqueza nacional que deve ser distribuída para reforçar efetivamente o poder local.O líder do executivo açoriano intervinha na cerimónia de encerramento da tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação dos Açores da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, para o quadriénio 2026-2030, que decorreu no Teatro Ribeiragrandense, na ilha de São Miguel.Citado em nota de imprensa, considerou que “não é aceitável justificar um aumento de transferências com um aumento de responsabilidades”, sendo que “é primeiro preciso fazer justiça a esse défice histórico do robustecimento dos meios financeiros com o poder local”.O governante considerou que “uma função de uma lei de finanças é redistribuir de forma equitativa e solidária a riqueza nacional criada”, sendo que “quem tem mais deve dar mais a quem tem menos”, uma vez que o contrário significaria fomentar assimetrias e comprometer a coesão territorial.Bolieiro espera que haja “disponibilidade para, no quadro de uma eventual revisão constitucional, se potenciar um reforço de poder e de reconhecimento do poder local democrático em Portugal”.O chefe do executivo açoriano defendeu ainda “uma profunda e solidária reforma do regime financeiro do poder local, que inclua as freguesias”, sublinhando que, até hoje, o regime financeiro tem sido “insuficiente, aquém e injusto” face às atribuições que recaem sobre municípios e freguesias.