Bolieiro congratula-se com partilha “honesta e leal” entre o município e as juntas

O autarca, que falava na cerimónia de assinatura dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a câmara municipal e as juntas de freguesia, destacou que esta relação financeira “não tem comparação nos Açores e no país”, ao dotar as juntas de autonomia e previsibilidade, “dignifica o papel dos presidentes de junta, das juntas no seu todo e do poder local” e é resultado de uma gestão “descentralizada”, disse citado em nota de imprensa. O presidente do município agradeceu o empenho dos presidentes de junta para que os contratos sejam assinados no início do ano e mostrou-se satisfeito com o facto de a câmara municipal ter disponibilidade de tesouraria para proceder no imediato às transferências e com efeitos retroativos. Foram assinados os contratos com as juntas de freguesia da Ajuda, Ginetes, Remédios, Santa Bárbara, Santa Clara, Santo António, São Vicente Ferreira, Fajã de Baixo e São Roque. A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai este ano, no âmbito da delegação de competências, transferir 1 milhão e 912 mil euros para as 24 freguesias do concelho. Um montante superior ao do ano passado, em que foram transferidos 1 milhão e 858 mil euros.  Explica a nota que a descentralização administrativa, que visa a aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão territorial, a melhoria da qualidade de serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis, concretiza-se através da celebração de acordos de delegação de competências entre os municípios e as juntas de freguesia. A natureza e o tipo de competências delegadas obedecem a princípios de intangibilidade das atribuições municipais, de prossecução do interesse público, de continuidade da prestação do serviço público e de necessidade e suficiência de recursos. É também delegada na junta de freguesia a responsabilidade de organizar a participação da sua freguesia nas Grandes Festas do Divino Espírito Santo do Concelho de Ponta Delgada.