Bolieiro assegura que políticas do Alojamento Local são definidas nos Açores

“Estamos a abordar uma questão de uma iniciativa legislativa do Governo da República. Depois, as políticas públicas da região relativamente à oferta do alojamento turístico serão tratadas a nível autonómico. Faremos isso em devido tempo”, declarou José Manuel Bolieiro à comunicação social, durante a Bolsa de Turismo de Lisboa.Questionado pelos jornalistas sobre se as medidas anunciadas a nível nacional para o AL, no âmbito do programa do Governo Mais Habitação, vão ser aplicadas nos Açores, José Manuel Bolieiro reforçou que a região “não vai abdicar da autonomia política no quadro da legalidade e da constitucionalidade”.“Assumiremos a nossa autonomia política. Sendo certo que, ao que sei, nem os Açores nem a Madeira terão sido auscultados sobre esta matéria. Portanto, se é uma legislação de caráter nacional não houve consulta aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas”, afirmou.No dia 17 de fevereiro, o primeiro-ministro António Costa apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa “Mais Habitação”, com cinco eixos de atuação: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.Segundo o primeiro-ministro, as emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, e as atuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.Em reação a essas medidas, a Associação de Alojamento Local dos Açores (ALA) criticou o Governo da República, considerando que está a ser feito "um ataque forte" ao setor."O Governo está a fazer um ataque forte ao alojamento local. As medidas apresentadas não vão resolver em nada o problema da falta de habitação em Portugal", afirmou o presidente da Associação de Alojamento Local dos Açores, João Pinheiro, recém-eleito, em declarações à agência Lusa.