Bloco quer que parlamento regional se pronuncie contra pacote laboral

O Bloco de Esquerda dos Açores vai apresentar uma iniciativa na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para que os deputados regionais se pronunciem sobre o pacote laboral proposto pelo Governo da República.O anúncio foi feito após uma reunião com o representante da CGTP/Açores, em Ponta Delgada, na sequência da segunda greve geral convocada pela central sindical no último meio ano.Segundo a nota de imprensa, o pacote laboral representa para o Bloco de Esquerda “um aumento da precariedade, mais horas de trabalho sem compensação através do regresso do banco de horas individual, a possibilidade de despedimentos ilegais sem direito de readmissão e a substituição de trabalhadores por empresas de outsourcing, além de criar novas dificuldades para quem tem filhos e precisa de conciliar a vida profissional e familiar”, lê-se.O deputado único dos bloquistas, António Lima, considera que a proposta favorece os interesses empresariais em detrimento dos trabalhadores e acusa o Governo da República de ignorar os desafios atuais do mercado de trabalho. Nomeadamente, a conciliação entre a vida profissional e familiar, a redução dos horários de trabalho e os efeitos da transformação tecnológica, como a inteligência artificial e as plataformas digitais.O deputado defende ainda que a discussão não dever ser apenas discutida na esfera nacional e sublinha que os partidos com representação na Assembleia Regional devem assumir publicamente uma posição sobre o tema. Nesse sentido, considera necessário que participe também no debate e manifeste o seu entendimento sobre as alterações que estão em causa.António Lima criticou também a ausência de uma posição pública do Governo Regional relativamente à proposta. Para si, o silêncio do executivo açoriano sobre uma matéria com impacto direto nos trabalhadores da região levanta dúvidas sobre os seu posicionamento.E recorda que já tinha questionado José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional, sobre o assunto durante o plenário de maio, segundo a nota de imprensa enviada pelo partido. E lamenta a falta de resposta e insiste na necessidade de esclarecimentos. Pois, as alterações à lei laboral têm gerado contestação sindical e política e, por isso, o debate deve acontecer também nos Açores e de forma transparente, lê-se.Além disso, António Lima refere que há divergências entre alguns partidos relativamente ao pacote laboral, e considera que uma votação sobre o tema iria permitir clarificar as posições de cada força política representada na Assembleia Legislativa Regional, conclui a nota.