Biden recorre ao Supremo para terminar com política de migração de Trump
31 de dez. de 2021, 10:31
— Lusa/AO Online
Na sequência de
várias derrotas judiciais, a administração de Biden intimou o Supremo,
que tem maioria conservadora, para que examine a decisão de um tribunal
de recurso que determinou este mês o restabelecimento da regra
“Permanecer no México”, implementada em 2019 pelo ex-presidente Donald
Trump, segundo documentos judiciais consultados na quinta-feira pela
agência AFP.O
restabelecimento desta política de migração surgiu sob o formato de
ordem judicial, de tribunais dos estados do Texas e do Missouri, apesar
de o Governo do atual Presidente, Joe Biden, ter procurado encerrá-la e
colocá-la a salvo do escrutínio legal.Cerca
de 70.000 requerentes de asilo foram sujeitos a estas regras, que o
ex-Presidente Trump introduziu em janeiro de 2019 e que Biden suspendeu
logo no seu primeiro dia de mandato, em janeiro passado.As
travessias ilegais de fronteira diminuíram drasticamente depois de o
México - perante a ameaça de Trump de imposição de taxas alfandegárias
mais altas - ter concordado, em 2019, com a rápida expansão desta
política.Os
requerentes de asilo foram vítimas de violência enquanto esperavam no
México por serem ouvidos pelos tribunais de imigração dos EUA e
enfrentaram uma série de obstáculos legais.Em
02 de dezembro, o Governo dos Estados Unidos acordou com o México
restabelecer regras de fronteiras da era do ex-Presidente Donald Trump,
devido às ordens judiciais.Os
EUA anunciaram, na altura, que tentariam concluir os casos de reenvio
dos migrantes no prazo de 180 dias e que o Departamento de Justiça
estava a designar 22 juízes de imigração para trabalhar exclusivamente
nesses casos.As
autoridades dos Estados Unidos estão também a perguntar aos migrantes
se eles temem ser devolvidos ao México e, se expressarem medo, são
examinados e terão 24 horas para encontrar um advogado ou representante
legal.O
Governo de Biden está a tentar garantir a segurança dos migrantes quando
eles viajam de e para o tribunal, inclusivamente dentro do México.