Biden abandona propostas de lei incabadas para evitar que Trump as reformule

A Casa Branca espera anular regras inacabadas em várias agências, se não houver tempo suficiente para as finalizar antes de Trump tomar posse, a 20 de janeiro. Se os regulamentos propostos se mantivessem no seu estado atual, a próxima administração seria capaz de os reescrever e de fazer avançar a sua agenda mais rapidamente.O Departamento de Educação anunciou que está a libertar empréstimos para outros 55.000 cidadãos que alcançaram a elegibilidade através de um programa conhecido como Perdão de Empréstimos de Serviço Público, que foi criado pelo Congresso em 2007 e alargado pela administração Biden. À medida que as regulamentações pendentes de Biden são retiradas, nada impede que Trump prossiga com as suas próprias regulamentações sobre as mesmas questões quando regressar à Casa Branca, mas teria de começar do zero num processo que pode levar meses ou mesmo anos. “Não era assim que eu queria que acabasse”, disse Melissa Byrne, uma ativista que tem vindo a pressionar para o cancelamento da dívida estudantil. Byrne culpa os republicanos por colocarem o Governo de Biden nesta posição. “É uma pena termos um Partido Republicano empenhado em manter a classe trabalhadora americana endividada”, explicou Byrne.Os cancelamentos começam no momento em que Washington se prepara para uma potencial paralisação do Governo que poderá complicar ainda mais os esforços da administração Biden para resolver pontas soltas.Outra proposta de lei que poderá ser retirada é uma medida que teria impedido as escolas de proibir atletas transgénero. Trump poderá reformular a modificação pendente para proibir atletas transgénero de praticar desporto feminino, uma das suas promessas de campanha.As agências federais estão agora a analisar quais as regras que devem ser finalizadas e quais devem ser retiradas antes do final do mandato de Biden.Nos últimos anos, os presidentes tenderam a confiar mais nas ordens executivas e nos regulamentos federais para contornar o impasse no Congresso. Contudo, o processo de regulamentação pode ser menos duradouro do que a legislação, deixando as políticas mais vulneráveis a mudanças entre governos de diferentes partidos.Existem dezenas de outras regulamentações pendentes no Departamento de Educação e noutras agências, que vão desde atualizações relativamente triviais até políticas abrangentes que têm implicações relevantes para as escolas e empresas do país.As duas propostas de empréstimos estudantis que deverão ser retiradas ainda hoje representam a segunda tentativa de Biden de cancelamento generalizado da dívida, depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado o seu primeiro plano.Uma deles é uma proposta, apresentada em abril, que proporcionaria um alívio da dívida direcionado a 30 milhões de norte-americanos, que estavam a reembolsar empréstimos há 20 anos ou mais e que veriam os seus empréstimos cancelados.Esta proposta foi suspensa por um juiz federal em setembro, depois de os estados liderados pelos republicanos terem contestado a medida, e continua envolvida numa batalha legal.A segunda proposta a ser retirada teria permitido ao Departamento de Educação cancelar empréstimos a pessoas que enfrentam vários tipos de dificuldades, incluindo aquelas que enfrentam despesas médicas elevadas ou custos de cuidados infantis.Embora Biden nunca tenha conseguido os cancelamentos abrangentes de empréstimos que prometeu inicialmente, a sua administração perdoou um valor sem precedentes de 180 mil milhões de dólares (cerca de 170 mil milhões de euros) em empréstimos federais a estudantes.Espera-se que os 4,28 mil milhões de dólares (cerca de quatro mil milhões de euros) em ajuda sejam a ronda final de perdão dos empréstimos antes de Biden deixar o cargo em janeiro.