Berta Cabral rejeita atrasos na implementação do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas
Hoje 11:16
— Rui Jorge Cabral
Em resposta às críticas do líder do PS/Açores, Francisco César, Berta Cabral considerou ser
“incompreensível que se tente criar a perceção de atrasos quando o
processo está a seguir o percurso previsto e legalmente exigido”. Citada
pelo Portal do Governo Regional, Berta Cabral explicou que “a criação
de um instrumento desta natureza não termina com a sua aprovação
parlamentar”, afirmando que este é um processo complexo, “exigente e
regulado por normas europeias rigorosas, que obrigam ao cumprimento de
várias fases antes da sua entrada em vigor”.A secretária regional
com a pasta do Turismo recordou igualmente que a publicação em Diário da
República foi a primeira etapa deste processo, que passa agora para a
fase da regulamentação, seguida da comunicação formal e dos
procedimentos de validação junto das instâncias europeias competentes,
“condições indispensáveis para a sua aplicação”, explicou. “Segue-se
agora a fase técnica e administrativa, que é inevitavelmente a mais
exigente e demorada”, garantiu Berta Cabral, para quem “não existem
atalhos quando estão em causa regras comunitárias que devem ser
cumpridas com total rigor e responsabilidade”.Berta Cabral recordou
ainda, citada pelo Portal do Governo Regional, que noutras Regiões
Ultraperiféricas europeias, como as Canárias, também foi necessário mais
de um ano entre a aprovação dos mecanismos de apoio e a sua
implementação efetiva.