Berlim a favor de tribunal especial para julgar crimes de guerra na Ucrânia

Num discurso proferido em Haia, Annalena Baerbock apelou para um “novo formato” de tribunal para “julgar os dirigentes russos”, utilizando eventualmente o direito ucraniano, mas instalado no estrangeiro, com juízes internacionais.O Tribunal Penal Internacional (TPI) está a investigar presumíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Ucrânia, tendo o seu procurador descrito o país como “um cenário de crime”.Mas o TPI não é competente para julgar os “crimes de agressão” da Rússia, porque Moscovo não é signatário do tratado de Roma fundador do tribunal, pelo que não está vinculado pela sua jurisdição.Desde o início da invasão, em fevereiro do ano passado, multiplicaram-se os apelos para a criação de um tribunal que possa perseguir judicialmente os crimes de agressão da Rússia contra a Ucrânia.“A nossa ideia, juntamente com alguns parceiros é (…) que um tribunal pudesse obter a sua competência do direito penal ucraniano”, declarou Baerbock, falando na Academia de Direito Internacional.“É importante para nós haver uma componente internacional, por exemplo, um local fora da Ucrânia, com o apoio financeiro de parceiros e com procuradores e juízes internacionais – seria um novo formato”, acrescentou a chefe da diplomacia alemã.O Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão publicou em seguida, na rede social Twitter, que Annalena Baerbock queria “apoiar a Ucrânia ao nível internacional na criação de um tribunal especial para julgar a guerra em Haia”.Baerbock apelou igualmente para alterações ao estatuto do TPI, que tem sede em Haia, para que este passe a ter competência para julgar os responsáveis russos por agressão.Neste momento, a única outra alternativa passa por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, mas esta seria travada por um veto da Rússia, membro permanente desse órgão.O apelo da Alemanha para a criação de um tribunal especial surge depois de a presidência semestral sueca do Conselho da União Europeia (UE) ter declarado que o bombardeamento russo de sábado de um edifício residencial em Dnipro, a quarta maior cidade da Ucrânia, que fez pelo menos 40 mortos, constitui “um crime de guerra”.Numa conferência de imprensa conjunta com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, o primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, condenou o que caracterizou como “um ataque horrível”, sublinhando a presença de crianças entre as vítimas mortais. Entretanto, o Kremlin (Presidência russa) negou qualquer responsabilidade sobre esse ataque a alvos civis.Um porta-voz do Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, condenou também Moscovo e declarou que “não haverá impunidade”.A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14 milhões de pessoas – 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 7,9 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).Neste momento, 17,7 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra, que hoje entrou no seu 327.º dia, 7.031 civis mortos e 11.327 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.