BE vai incluir propostas sobre autonomias regionais na revisão constitucional

Em conferência de imprensa, o coordenador regional, António Lima, explicou que o projeto de revisão constitucional que o BE apresentou na AR “inclui o essencial das propostas que o BE/Açores apresentou à comissão de aprofundamento da autonomia” da Assembleia Legislativa Regional.“Consideramos que, sendo certo que haverá uma revisão constitucional porque PSD e PS decidiram que este era o tempo para tal - relembro que só há revisões constitucionais com a atual configuração parlamentar se PS e PSD estiverem de acordo - seria incompreensível que não estivessem em cima da mesa assuntos essenciais relativos às autonomias”, justificou o também deputado regional do BE/Açores.Para António Lima, “dizer que daqui a cinco anos haverá uma revisão sobre as autonomias, como disse António Costa [primeiro-ministro e secretário-geral do partido], para além do tempo longo, é impossível de garantir”.“Assim, decidimos que seria essencial afirmar as nossas posições sobre a autonomia neste processo”, frisou o deputado.As propostas do BE quanto às autonomias vão, assim, no sentido da “clarificação das competências sobre o mar, considerando a interpretação de cariz centralista que tem sido feita pelo tribunal constitucional das atuais competências autonómicas”.“Pretende garantir-se que as regiões autónomas têm competências sobre definição e decisão sobre o ordenamento e gestão”, defendeu.Outra das intenções é “o reforço de poderes das regiões autónomas no que respeita a acordos internacionais”, designadamente em matérias da União Europeia que digam respeito às regiões ou ao acordo bilateral relativo à base militar das Lajes, na ilha Terceira.O BE defende, ainda, “a extinção do cargo de representante da república e substituição por figura eleita na assembleia legislativa com maioria de dois terços com os mesmos poderes, garantindo as competências do Presidente da República quanto às autonomias”.O secretário-geral do PS, António Costa, avisou na quinta-feira que os socialistas vão recusar propostas de revisão da Constituição sobre matérias institucionais, nomeadamente sobre autonomias regionais.Também o líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, revelou que a estrutura regional não “proporá” nem “diligenciará” a inclusão de matérias relativas às autonomias regionais, numa eventual proposta a apresentar pelo PS nacional na Assembleia da República, no âmbito da revisão constitucional.O socialista recordou que a Assembleia Legislativa dos Açores "tem a decorrer, com prazo de conclusão para o próximo mês de março, os trabalhos da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, nos quais se incluem diversas matérias, nomeadamente aquelas que, para a sua concretização, necessitam de uma revisão da Constituição”.Já o PSD/Açores fez saber que incluirá propostas sobre as autonomias.Questionado sobre se estará disponível para apoiar as medidas apresentadas pelo PSD/Açores, o deputado do BE António Lima explicou que, no momento, não se pode pronunciar.“Não conhecemos o projeto de revisão constitucional do PSD. Conhecemos o que o PSD tem defendido na Assembleia Legislativa Regional. Na maior parte dos casos, concordando com os objetivos, não concordamos com as soluções. Iremos analisar”, disse.O Chega entregou no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro, com uma observação do presidente da Assembleia da República: "A remeter à Comissão Eventual a constituir para o efeito".Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”.