BE questiona Ministério das Finanças sobre edifício da Alfândega de Ponta Delgada

Segundo uma nota de imprensa divulgada pela estrutura partidária nos Açores, o BE está “muito preocupado com o avançado estado de degradação do edifício da Alfândega de Ponta Delgada, onde funcionam os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que está a pôr em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores”.No âmbito de um requerimento enviado à Assembleia da República, o deputado considera que “a urgência de uma intervenção de reabilitação é manifesta”, salvaguardando-se que “ruíram já os tetos de três salas de trabalho, sem que daí tenham resultado feridos apenas porque os desabamentos ocorreram ao fim de semana, na ausência de funcionários”.“Acrescem a queda de pedras da fachada para a via pública, na Avenida Marginal de Ponta Delgada, que é uma das vias mais movimentadas da cidade, as infiltrações de água da chuva e a queda de janelas”, afirma-se.O BE adianta que o sistema de ar condicionado “está inoperacional e as janelas não podem sequer ser abertas, o que, no período de calor, se traduz em temperaturas próximas dos 30°C e em níveis de humidade relativa na ordem dos 90%”.“Trata-se de condições de trabalho inaceitáveis, que exigem medidas imediatas de proteção dos trabalhadores e dos utentes deste serviço público”, diz o deputado.O Bloco quer saber para quando está prevista a intervenção de reabilitação do edifício, qual o calendário previsto até à sua conclusão, e que soluções alternativas de trabalho e proteção dos trabalhadores prevê o Governo implementar enquanto a situação não estiver integralmente resolvida.Foi também solicitado ao Governo Regional o envio dos relatórios das visitas técnicas de engenharia já realizadas e o relatório da mais recente inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho ao edifício da Alfândega de Ponta Delgada.O Bloco pergunta se o Governo está disponível para promover uma avaliação técnica independente ao estado estrutural do edifício e quando.