BE questiona Governo sobre cumprimento de resolução sobre habitação a preços acessíveis
31 de jan. de 2020, 18:33
— Susete Rodrigues/AO Online
Segundo comunicado, a
proposta “foi do BE e estabelece que, numa fase inicial, serão
recuperadas vinte casas com esta finalidade, já em 2020, e que este
número irá aumentar todos os anos de acordo com as necessidades
habitacionais da ilha Terceira”.
Por outro lado, o Conselho
do Governo deliberou a celebração de um contrato-programa
plurianual, por dois anos, entre a Região e a SDEA – Sociedade
para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER, num valor
global de cerca de 2,5 milhões de euros, destinado à reabilitação
e adaptação da primeira fase do projeto de reabilitação do
“Bairro Nascer-do-Sol”, tendo em vista a sua utilização no
projeto de dinamização económica e captação de investimentos
“Terceira Tech Island”.
Assim, e como forma de
assegurar que a Resolução da Assembleia será cumprida, o BE
questiona o Governo Regional para quando estão previstas as obras
destinadas às casas destinadas a habitação social e ao
arrendamento a preços acessíveis, e se o concurso lançado para as
obras de reabilitação no âmbito do “Terceira Tech Island” vai
incluir também estas vinte habitações.