BE questiona “afastamento” de bombeiros de aeroportos nos Açores

De acordo com a deputada, citada em comunicado, o “afastamento das associações de bombeiros de Santa Maria e do Faial dos serviços prestados nos aeroportos destas ilhas pode levar a dificuldades financeiras e comprometer a sua capacidade de socorro às populações”.Numa pergunta dirigida ao Governo, Andreia Galvão recorda que o Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios nos aeroportos de Ponta Delgada, Horta, Santa Cruz das Flores e Santa Maria tem sido assegurado pelas respetivas associações humanitárias de bombeiros, através de protocolos celebrados com a ANA/VINCI.A deputada adianta que, “recentemente, a empresa denunciou os protocolos existentes, com efeitos a partir do final de fevereiro de 2027, lançando um novo modelo de contratação para a prestação destes serviços”.A parlamentar afirma que “diversas associações de bombeiros não apresentaram proposta ao concurso, por considerarem os requisitos incompatíveis com a sua realidade operacional e financeira”.As novas condições “impostas pela ANA” incluem questões “financeiras, técnicas e operacionais particularmente gravosas, designadamente garantias bancárias elevadas, seguros de responsabilidade civil no valor de cinco milhões de euros, novos encargos com formação e equipamentos e cláusulas de rescisão consideradas geradoras de instabilidade contratual”, segundo a deputada.Para os bloquistas, esta situação “pode pôr em causa, não só muitos postos de trabalho, mas a própria sustentabilidade financeira e operacional das instituições que asseguram o socorro às populações nestas ilhas”.A deputada do Bloco quer saber se o Governo considera que os requisitos financeiros, técnicos e operacionais exigidos pela ANA/Vinci “são proporcionais e adequados à realidade das associações de bombeiros que historicamente asseguraram estes serviços, e se foi avaliado o impacto que a cessação destes protocolos poderá ter na sustentabilidade financeira e operacional das associações humanitárias de bombeiros envolvidas”.O Bloco pergunta também que diligências desenvolverá o Governo junto da ANA, e em articulação com o Governo Regional, para salvaguardar a capacidade operacional das associações de bombeiros dos Açores afetadas por esta alteração do modelo de contratação.Andreia Galvão questiona igualmente que garantias foram previstas relativamente à manutenção dos postos de trabalho, ao aproveitamento da formação e experiência dos bombeiros atualmente afetos ao serviço.Questiona-se ainda a eventual integração destes trabalhadores nas entidades selecionadas e se o Governo considera que a substituição de protocolos de longa duração com associações humanitárias por operadores privados poderá ter impactos na articulação entre os serviços aeroportuários de emergência e o sistema regional de proteção civil.