BE quer saber quanto está a região a poupar nos pagamentos das dívidas à EDA

Num requerimento dirigido ao Governo Regional e entregue, o Bloco de Esquerda quer saber "qual o valor recalculado dos juros das dívidas da região à EDA e o valor que seria devido caso não tivesse sido aprovada a proposta do Bloco para a redução dos juros de mora de 7% para 4%"."Em causa estava a aplicação de uma taxa de juro comercial de 7% a uma dívida de 6,5 milhões de euros à EDA referente à iluminação pública acumulada entre 2012 e 2020, e que poderia também ser aplicada aos cerca de 20 milhões de euros que os hospitais estão a dever à EDA", refere o comunicado de imprensa do partido.Para o Bloco, "isto era um privilégio que beneficiava os acionistas privados da empresa de eletricidade e prejudicava o erário público”, lê-se ainda no mesmo comunicado de imprensa.No documento, os deputados do BE no parlamento açoriano, António Lima e Vera Pires, pretendem também saber se existem atualmente "pagamentos em atraso à EDA referentes ao pagamento da iluminação pública".Os parlamentares justificam que "é fundamental conhecer a situação atual das dívidas da região à EDA", de modo a garantir "a defesa do interesse público e a sustentabilidade da empresa".A 04 de agosto de 2022, o presidente do Governo dos Açores anunciou que ia dar indicação à EDA – Eletricidade dos Açores para que a taxa de juro da dívida da região seja definida em 4%, em detrimento do valor da taxa comercial.Na altura, na apresentação das deliberações do Conselho de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro lembrou que a região “não liquidou o pagamento da iluminação publica” à elétrica EDA entre 2012 e 2020, tendo, por isso, o anterior executivo do PS celebrado um acordo de pagamento que previa uma taxa de juro de mora no valor comercial de 7 a 8%.“A dívida é de 2012 a 2020. Foram pagas as tranches do acordo em que havia faseamento. Ora, isso vai implicar que o valor do pagamento em dívida mais os juros de mora tenham agora de ser recalculados, com essa opção da aplicação da nova taxa de juro de mora”, disse Bolieiro.O chefe do executivo explicou, na mesma ocasião, que a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, tinha ficado incumbida de negociar com a EDA a aplicação da taxa de juro civil de 4% relativamente aos juros de mora a pagar pela região à EDA.A decisão do governo, explicou ainda, é “confortada” por um parecer jurídico de Eduardo Paz Ferreira e pela decisão da Assembleia Legislativa Regional que recomendou ao executivo a negociação daquela taxa de juro.A situação foi denunciada em 03 de fevereiro de 2022, quando o BE revelou que os juros “foram calculados à taxa de juro comercial, ou seja, entre 7% e 8%, seguindo uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)", que poderia levar a região a pagar, em juros, cerca de dois milhões de euros por uma dívida de 6,5 milhões.