BE quer evitar privatizações em setores estratégicos nos Açores

“Esta interdição às privatizações e concessões tem como objetivo impedir decisões danosas como a privatização da SATA - seja de 49 ou de 51% como os patrões já exigem –, ou a concessão do porto da Praia da Vitória a privados”, adiantou esta sexta-feira o coordenador do partido, António Lima, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.Para o dirigente bloquista, a privatização da Azores Airlines da companhia aérea açoriana SATA, que efetua ligações entre os Açores e o exterior, “é um erro estratégico que sairá caro no futuro”.“Continuamos a defender que é imperativo definir uma estratégia para a SATA, quantificar as necessidades de capital, além da necessidade de ter uma administração competente e, se necessário, estudar eventuais parcerias, mas não privatizações”, frisou.Por outro lado, defendeu que o Porto da Praia da Vitória pode ser um importante gerador de receita para o setor público”, criticando a distribuição de sete milhões de euros de lucros da empresa Eletricidade dos Açores (EDA) por privados.Para o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda nos Açores, a única medida que tem em vista a melhoria das condições de vida dos trabalhadores na proposta de Orçamento da Região apresentada pelo executivo socialista é “um aumento muito limitado da remuneração complementar”, que representa “pouco mais de dois euros para quem aufere o salário mínimo”. “Não fossem as medidas provenientes dos Orçamentos do Estado dos últimos anos, e ao que tudo indica do próximo ano também, e os açorianos e açorianas pouco ou nada sentiriam no que diz respeito a melhorias nos seus rendimentos”, criticou António Lima.O líder bloquista não revelou o sentido de voto do partido, mas defendeu que o Orçamento da Região necessita de alterações.“O Plano e Orçamento como está neste momento não nos agrada, não é um documento com o qual concordamos, mas veremos quais são as propostas aprovadas de outros partidos e logo decidiremos qual será o nosso sentido de voto perante o documento final”, frisou.Entre outras medidas, o BE vai propor na região o aumento do diferencial fiscal do IRS para os 30% até ao 4.º escalão de rendimentos, o aumento do complemento regional de pensão em 15 euros, o aumento da remuneração complementar em 10% e a gratuitidade de frequência de creche para todas as crianças cujos agregados tenham rendimentos até ao 4.º escalão do IRS.O partido defende ainda o fim dos benefícios fiscais e subsídios para empresas privadas nas áreas da educação e saúde que concorram diretamente com serviços públicos e não tragam mais-valias tecnológicas para a região.Outra das propostas do BE é a alteração ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (Fundopesca), penalizando os armadores pela falta de seguro. Os bloquistas vão reivindicar a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores e o pagamento de indemnização compensatória por caducidade dos contratos aos professores contratados, exigindo ainda a integração nos quadros dos professores precários com mais de três anos de serviço.Também com vista a combater a precariedade, o BE vai propor que a admissão de empresas a concursos público, com um preço base superior a 1 milhão de euros, só seja permitida às que tiverem no mínimo 50% dos trabalhadores com contrato sem termo.O Plano e Orçamento dos Açores para 2019 será discutido e votado na próxima semana na Assembleia Legislativa da Região, onde o PS tem maioria absoluta.