A iniciativa legislativa do BE, a que a agência Lusa teve hoje acesso, propõe que os encargos resultantes da aplicação da medida, de carácter excecional e com um ano de vigência, sejam assegurados pela rubrica de combate à exclusão social do Orçamento Regional.

A redução na fatura de eletricidade proposta abrangerá titulares de contrato de fornecimento de energia que comprovem usufruir do Rendimento Social de Inserção por situação de desemprego e que, encontrando-se sem ocupação, não beneficiem do subsídio de desemprego.

Na fundamentação da iniciativa o BE sublinha que nos Açores o desemprego "continua a aumentar preocupantemente" e que um em cada cinco inscritos nos centros de emprego da Região não "cumprem critérios de subsídios de desemprego ou não se encontram a receber qualquer bolsa ocupacional".

Para as pessoas em tal situação a conta da eletricidade, "um bem de primeira necessidade", representa um importante encargo que este ano será agravado nos Açores em 2,1 por cento, acrescenta a proposta bloquista.