BE pede esclarecimentos sobre tratamentos de substituição opiácea em São Miguel

O Bloco considera que "a ausência" de uma estratégia definida coloca em causa a continuidade dos cuidados, a estabilidade das equipas clínicas e a previsibilidade da resposta aos utentes.“A definição de um modelo – que a secretária regional da Saúde disse, no parlamento, ainda não existir - é essencial”, defende a estrutura regional do partido, num comunicado de imprensa a informar que enviou um requerimento a exigir esclarecimentos urgentes sobre o futuro da distribuição de metadona em São Miguel.Em resposta a um anterior requerimento do partido, é lembrado, o executivo afirmou que o financiamento atribuído à ARRISCA para 2026 — 590 mil euros, acima dos 570 mil euros de 2025 — é adequado ao quadro previsto. Contudo, a própria associação "declarou publicamente que o montante é insuficiente e que seriam necessários mais dois enfermeiros para garantir cuidados ao fim de semana". O partido sublinha que esta "divergência entre a avaliação governamental e a avaliação operacional da entidade prestadora levanta dúvidas, sobretudo quando o relatório de uma auditoria financeira à ARRISCA identificou, entre 2020 e 2023, pagamentos de vencimentos acima dos limites previstos".A relevância desta situação "é agravada pelo facto de ter sido interrompido o serviço ao fim de semana e de a equipa de enfermagem ter sido reduzida de 12 para nove profissionais", aponta o BE/Açores, que considera ser importante "apurar de que forma os restantes serviços contratualizados com a ARRISCA estão a ser cumpridos e que novos critérios devem ser exigidos num futuro contrato para prevenir situações semelhantes". “A senhora secretária regional da Saúde e Segurança Social afirmou, aliás, que a ARRISCA decidiu unilateralmente deixar de prestar o serviço de distribuição dos tratamentos de substituição opiácea ao fim de semana, apesar de tal serviço constar do contrato celebrado com a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências”, refere o requerimento enviado hoje.Por outro lado, lembra a estrutura, em audição no parlamento, a governante "afirmou também que a passagem do tratamento de substituição opiácea para o SRS [Serviço Regional de Saúde] permitirá avaliar a sua eficácia, sendo que este modelo já é aplicado noutras ilhas". O Bloco quer ainda conhecer a avaliação do modelo atualmente aplicado noutras ilhas.No requerimento ficam patentes as preocupações com as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da ARRISCA e é pedido acesso ao relatório da última inspeção realizada pela Inspeção Regional do Trabalho, incluindo "a ausência de resposta ao fim de semana".Nas perguntas dirigidas ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) é questionado ainda o calendário para definição do novo modelo de cuidados, o cumprimento do contrato com a ARRISCA, a monitorização dos serviços prestados, os critérios a adotar em futuros contratos e a justificação para o recrutamento de profissionais de enfermagem antes de existir "uma estratégia definida".