BE, PCP, PSD e PEV juntos na criminalização do enriquecimento ilícito

Assembleia da República

3 de dez. de 2009, 16:42 — Lusa / AO online

 Em discussão estavam projectos de lei do BE e do PCP para criminalizar o enriquecimento ilícito, além de outros projectos do BE para eliminar o sigilo bancário e para a cativação pública das mais-valias urbanísticas. O projecto do BE para eliminar o sigilo bancário foi também contestado pelo CDS-PP, enquanto o PS o criticou em termos de técnica legislativa, mas admitiu analisar esta questão em comissão. O PSD manifestou-se igualmente disponível para trabalhar em comissão a questão do sigilo bancário, apesar de afirmar ter divergências quanto a alguns pontos do projecto do BE, e o PCP disse concordar com o fundamental do diploma. Durante o debate dos projectos do BE e do PCP, todos os restantes partidos declararam ter propostas para combater a corrupção: o PSD lembrou que tem diplomas próprios agendados para a próxima semana, o CDS-PP disse que pretende apresentar um conjunto de iniciativas e o PS referiu que está a estudar internamente esta matéria.