BE, PCP e CDS-PP querem mais transparência nas viagens e abonos dos deputados
29 de mar. de 2019, 11:08
— Lusa/Ao Online
No
final de uma conferência de líderes extraordinária para fazer o ponto
de situação do grupo de trabalho constituído para rever o regime de
abonos e deslocações, também o CDS-PP, pela voz do deputado António
Carlos Monteiro, garantiu que o partido está neste "processo de boa-fé e
empenhado", com objetivo de corresponder às preocupações do Tribunal de
Contas e tornar o sistema "mais claro"."Esta
comunicação que vos estou a fazer não serve para fechar nenhuma porta,
mas serve para repor a verdade sobre a disponibilidade do Bloco de
Esquerda para alcançarmos os consensos necessários para darmos mais
transparência, mais simplificação e tributarmos o que deve ser tributado
nestas matérias de ajudas de custo ou de apoios à atividade política
por parte dos deputados", disse aos jornalistas o líder da bancada
parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.De
acordo com o deputado do BE, "o que está em causa e o que tem demorado
tanto tempo a chegar a acordo sobre isto e sobre outras matérias é a
divergência das opiniões dos grupos parlamentares neste contexto"."Sabemos
que estas matérias têm alguma sensibilidade para algumas bancadas e
isso é o que está, de facto, a causar problemas para avançarmos para os
consensos", acrescentou, garantindo que para o BE "este trabalho já
teria sido terminado há mais tempo" e esperando que "na próxima semana
isso aconteça".Já pelo PCP, o líder
parlamentar João Oliveira, começou por destacar que nunca "houve
problema no cumprimento das regras que hoje estão em vigor" por parte de
nenhum deputado comunista, mas que, apesar disso, o partido deu o seu
"melhor contributo para o aperfeiçoamento que pode existir, a
simplificação e até a correção de algumas opções"."Desde
o início deixámos claro um critério que para nós é mais importante:
encontrar forma de compensar despesas com deslocações que, efetivamente,
são feitas para o trabalho político do que encontrar soluções de abonos
para deslocações que podem ou não ser feitas", sublinhou.Segundo
João Oliveira, "as soluções que foram alcançadas até agora na discussão
do grupo de trabalho merecem o acordo do PCP", manifestando "alguma
perplexidade relativamente a algumas soluções alternativas que têm sido
consideradas, nomeadamente para as questões das deslocações dos
deputados residentes nas regiões autónomas".António
Carlos Monteiro, deputado do CDS-PP, recorreu a uma expressão utilizada
"muitas vezes na diplomacia: para o CDS nada está fechado enquanto tudo
não ficar fechado"."Continuaremos a nossa
participação neste mesmo processo tendo presente estas exigências de
forma muito clara na nossa mente", disse.O
coordenador do grupo de trabalho sobre as viagens dos deputados, Jorge
Lacão, defendeu hoje que todos os subsídios atribuídos aos parlamentares
devem ser inscritos no seu Estatuto, o que não acontece atualmente.Sobre
os pontos já consensualizados, o coordenador do grupo de trabalho
confirmou, tal como a Lusa noticiou na quarta-feira, que as moradas
efetivas dos deputados passam a ser as que constam do Cartão de Cidadão e
que só serão pagas deslocações efetivamente realizadas e declaradas.Quanto
aos deputados das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, Lacão
confirmou igualmente que "há consenso suficiente" para avançar com uma
espécie de solução tripla, em que os parlamentares escolherão a que
preferem no início de cada sessão legislativa.