BE espera que referendo no setor da justiça contribua para acabar com injustiças
16 de mai. de 2021, 10:58
— Lusa /AO Online
“Reunimos hoje com advogados e advogadas, solicitadores e solicitadoras que estão num processo muito importante relativamente à CPAS – Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (…) um sistema que foi desenhado para uma elite da advocacia e que esmaga os direitos da generalidade dos advogados, solicitadores, dos agentes de execução”, disse Catarina Martins.A Assembleia Geral da Ordem dos Advogados aprovou em 27 de março um referendo, agendado para 30 de junho, para a classe poder escolher entre o regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e a Segurança Social.“Esperamos que o referendo seja o primeiro passo para acabar com as enormes injustiças, também na área da justiça”, disse a líder bloquista após a reunião com cerca de duas dezenas de trabalhadores da justiça.Catarina Martins enfatizou que “a maior parte da justiça em Portugal depende do trabalho de toda esta gente, que é obrigada a pagar mais de 250 euros por mês, tenha ou não tenha rendimentos, para uma caixa de previdência que não dá direito a apoio na doença, que não dá apoio na parentalidade, que não dá apoio quando há perda de rendimentos e que não lhes dá, sequer, acesso a uma reforma digna, nem garantias de que a tenham daqui a umas décadas”.“É um sistema injusto, sem sustentabilidade e que não deverá continuar”, disse.E sobre o referendo, assinalou que vai perguntar se querem continuar num sistema que paga “algumas reformas milionárias a uma elite, obriga quem não tem rendimentos a pagar e a não ter direitos” ou a “integração na Segurança Social”.“No BE temos trabalhado sobre esta matéria há muito tempo. A pandemia veio pôr a nu as enormes dificuldades pois (…) quando os tribunais pararam, quando todas estas pessoas ficaram sem poder trabalhar não tiveram acesso a qualquer tipo de apoio”, acrescentou a coordenadora.Afirmando tratar-se de “uma matéria de absoluta necessidade”, apelou a que haja “um debate franco, participado para que o referendo (…) possa espelhar a vontade de todos estes trabalhadores”.“Muitas vezes ouvimos dizer no Parlamento que os trabalhadores da justiça queriam o sistema da CPAS. Era difícil acreditar tendo em conta ser um sistema que lhes cobra tanto e não lhes dá nenhuma proteção”, recordou.