BE apresenta projecto lei para clarificar contratos de crédito bancário

“O Bloco apresentou um projecto para assegurar e garantir a transparência na publicidade e nos contratos a crédito à habitação, ao investimento e ao consumo, muitos cidadãos não tinham conhecimento das condições em que assinavam os seus contratos de crédito”, disse no Parlamento aos jornalistas o deputado bloquista João Semedo. No documento que vai apresentar no Parlamento, o Bloco salienta que “é frequente a publicidade apenas exibir de forma ostensiva o montante das prestações periódicas sem que os consumidores sejam confrontados de igual modo com as taxas de juro aplicáveis ou sequer com o montante total que teriam de pagar”. “Em Portugal são cobradas taxas de crédito altíssimas - num estudo da União Europeia, Portugal surge como o país onde o crédito ao consumo tem as mais altas taxas da Europa”, acrescenta o projecto do Bloco. Para os bloquistas “o crédito é uma matéria altamente sensível e os consumidores deste tipo de serviços merecem uma tutela especial”. O deputado João Semedo defendeu que é necessária “publicidade mais transparente para que o mercado funcione melhor” e que tudo “fique claro, tanto o valor total como a duração do que está a ser negociado”. “Há muitas situações em que isto não acontece”, criticou Semedo. O projecto do Bloco de Esquerda prevê ainda penalizações para as entidades que não cumpram as regras propostas, como a aplicação de coimas. Os valores das coimas a aplicar aos não cumpridores variam entre os 250 euros e os 50000 euros.