BE/Açores reserva para plenário voto no Plano e Orçamento de 2021
15 de abr. de 2021, 17:33
— Lusa/AO Online
António Lima
apresentou, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, um
conjunto de propostas de alteração que pretende submeter no plenário da
Assembleia Legislativa Regional, da próxima semana, quando apreciado e
votado o Plano e Orçamento de 2021, o primeiro do novo Governo dos
Açores PSD/CDS-PP/PPM.Na altura, disse que
a avaliação que o BE/Açores faz da proposta do Governo “é negativa”,
mas vai aguardar “pela discussão, debate e proposta final para anunciar o
sentido de voto”.“As propostas de Plano
Anual, Plano de Médio Prazo e Orçamento que o Governo Regional do
PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo IL e Chega, apresentam falhas na resposta
que os açorianos e a açorianas precisam neste momento com enorme
gravidade”, declarou António Lima, frisando que “falha-se, também, por
maioria de razão, aos Açores”. O Bloco
propõe um aumento do complemento açoriano do abono de família, “fixando o
seu valor máximo em 30 euros e melhorando a distribuição do apoio entre
escalões”, a par de mais 15 euros para complemento regional de pensão
para “combater a pobreza de quem já não pode trabalhar e recebe pensões
de miséria”.Na área social, as propostas do BE/Açores estão estimadas em cerca de 10 milhões de euros, segundo o dirigente.O
BE/Açores defende a integração na administração pública dos
trabalhadores que estão nos programas ocupacionais por mais de dois anos
e que os programas de apoio às empresas para manter o emprego
“mantenham 100% dos postos de trabalho”.António
Lima avançou com a proposta de que os programas de combate à
precariedade “apenas apoiem contratos efetivos", ao "contrário do que
pretende fazer o Governo Regional que, incompreensivelmente, propõe
combater a precariedade apoiando empresas para contratarem a prazo”.No
capítulo do turismo, pretende-se a suspensão em 2021 de apoios públicos
para a construção de novos projetos com mais de 25 camas e que o
executivo açoriano apresente, em três meses, o novo plano de ordenamento
turístico.António Lima avançou que o
Governo dos Açores deve implementar, “em cooperação com os municípios,
medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem que estão
colocadas em causa devido à construção da incineradora de São Miguel e
ao sobredimensionamento" de igual unidade da ilha Terceira.A
proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900
milhões de euros, dos quais 165,7 milhões são destinados ao transporte
aéreo e à reestruturação da SATA.