BE/Açores questiona Governo sobre salários em atraso a funcionários de limpeza de aeroporto
27 de jul. de 2022, 17:58
— Lusa/AO Online
No
requerimento apresentado na Assembleia Legislativa Regional, o BE
pergunta ao executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM qual a atuação que
terá para resolver o problema dos dez funcionários de uma empresa
prestadora de serviços que, “desde maio, estão com os seus ordenados em
atraso e consequentemente não receberam o respetivo subsídio de férias”.Em
comunicado, o BE refere que, “em 2019, foi celebrado um contrato para a
aquisição de serviços de limpeza nas instalações do aeroporto da
Terceira, competência do Governo Regional, com a empresa KG Services,
que presta serviços em regime de ‘outsourcing’, por um prazo de execução
de três anos.“No início de junho, a
empresa afirmou que se encontrava a processar os vencimentos, no
entanto, os trabalhadores continuam a acumular salários em atraso”,
descreve o BE.O partido diz que teve
“conhecimento de que não têm sido disponibilizados frequentemente os
materiais necessários” para a limpeza e “que os trabalhadores são
coagidos a não apresentar queixa dos procedimentos da empresa”.Esta,
de acordo com o BE, “chegou a descontar do vencimento dos funcionários
mais de meia centena de euros pelo desaparecimento de uma chave de um
equipamento de limpeza”.Os deputados
regionais do Bloco querem, assim, “saber quantas queixas foram efetuadas
na Inspeção Regional do Trabalho dirigidas à KG Services, que
diligências foram tomadas relativamente às mesmas e quais as eventuais
consequências legais para a empresa”.Para o
BE, “o Governo Regional tem a responsabilidade de assegurar que, aos
funcionários que desempenham funções em entidades públicas, são
garantidos os seus direitos, nomeadamente no recebimento dos seus
vencimentos”.Os parlamentares pediram
também “cópia dos autos elaborados pela Inspeção Regional de Trabalho
relativos às situações descritas e dos relatórios de ações inspetivas
realizadas à KG Services".