BE/Açores questiona Governo Regional sobre Solar das Necessidades em Ponta Delgada

Segundo um comunicado do partido, o deputado único do Bloco nos Açores, António Lima, pretende saber se o executivo açoriano “está a assegurar o cumprimento das medidas preventivas legalmente exigidas para garantir a preservação do edifício da Quinta das Necessidades”.Num requerimento enviado hoje ao Governo Regional através do parlamento açoriano, o BE pede esclarecimentos sobre o processo, “nomeadamente se a vistoria conjunta exigida antes de qualquer demolição já foi realizada e se já existem conclusões”.O partido solicita, ainda, o acesso ao plano ou projeto de contenção apresentado pelos proprietários do Solar das Necessidades, incluindo o estudo de estabilidade e as medidas de mitigação e salvaguarda do imóvel.“De acordo com declarações prestadas recentemente no parlamento, em audição parlamentar referente à petição ‘Em defesa urgente da Quinta das Necessidades’, a Direção Regional da Cultura recebeu dos proprietários um estudo de estabilidade e um projeto de contenção, tendo os serviços técnicos considerado que os elementos apresentados cumprem os requisitos previstos na Lei de Bases do Património Cultural e no regime jurídico de proteção e valorização do património cultural na Região Autónoma dos Açores”, é referido.O BE/Açores acrescenta que, “devido ao facto de o projeto prever demolições parciais, a legislação patrimonial aplicável determina a realização de uma vistoria prévia conjunta, envolvendo a Direção Regional da Cultura, a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Proteção Civil, antes da autorização de qualquer intervenção”.“Tendo em conta que o plano em causa foi apresentado como um plano de contenção, destinado a prevenir a degradação do imóvel enquanto não se inicia a intervenção de reabilitação”, o Bloco considera que é “importante perceber em que medida um instrumento desta natureza pode incluir demolições parciais”.O Governo dos Açores disse em janeiro que pretendia fazer uma visita técnica às obras no Solar das Necessidades, em Ponta Delgada, que vai ser transformado num hotel histórico, revelou a secretária regional da Educação e Cultura.“Estamos já em contactos para se marcar a data desta avaliação técnica e temos já formada uma equipa, com técnicos nas áreas da arquitetura, engenharia, arqueologia, conservação e restauro, precisamente face à importância desta intervenção”, disse na altura Sofia Ribeiro.A governante falava na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, onde foi ouvida na sequência de uma petição acerca das obras naquele solar.A petição, entregue no parlamento açoriano por um grupo de 470 cidadãos, alerta para os riscos das obras que estão a decorrer no Solar das Necessidades, um edifício do século XVII, classificado como imóvel de interesse público, situado na freguesia do Livramento, em Ponta Delgada, onde será construído o primeiro hotel histórico de cinco estrelas dos Açores.Os peticionários pedem a intervenção urgente das entidades públicas regionais para evitar o que consideram poder ser uma “perda irreparável" de um dos mais importantes exemplares do património senhorial açoriano, parte do qual já ruiu, e que tem sido alvo de atos de vandalismo e de roubo de azulejos.Segundo Tiago Delgado, acionista da sociedade “Solar das Necessidades Hotel, SA”, ouvido numa audição parlamentar, foram já investidos “mais de 4 milhões de euros” num projeto de adaptação do imóvel a hotel histórico de cinco estrelas, num investimento total que ronda os 37 milhões de euros, financiado por fundos comunitários.