BE/Açores questiona Governo Regional sobre obras de requalificação dos “bairros americanos"
14 de jun. de 2022, 16:06
— Lusa/AO Online
Num
requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, o Bloco
pergunta quais as datas previstas para o início e conclusão das obras de
requalificação dos Bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar” e solicita
cópias dos documentos relativos ao processo."Desde
a redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lajes que o
Bloco de Esquerda alerta para o facto de existirem bairros que serviram
de habitação aos militares norte-americanos, nomeadamente os bairros
‘Beira-Mar’ e ‘Nascer do Sol’, que poderiam servir para a criação das
bolsas de habitação pública, uma vez que foram cedidos pelo Governo da
República à região", lê-se no requerimento.No
texto, os deputados António Lima e Alexandra Manes lembram que "em
2019, foi aprovada no parlamento dos Açores uma proposta do Bloco de
Esquerda, que determinava que uma parte dos referidos bairros americanos
seria destinada à habitação social e ao arrendamento com valor inferior
à média praticada pelo mercado imobiliário, na ilha Terceira"."Numa
altura em que, como revelam os últimos censos de 2021, a população
residente da Região Autónoma dos Açores desceu 4,1% na última década, e
que, particularmente no município da Praia da Vitória diminuiu 7,4%, o
BE considera ser urgente a adoção de medidas de incentivo à fixação de
pessoas", acrescentam os deputados.O
partido defende, em concreto, a criação de "bolsas de habitação
pública", que pratiquem preços abaixo da média do valor do mercado
imobiliário e que permitam "o arrendamento a preços acessíveis,
sobretudo para famílias e jovens que não reúnam condições para obter
crédito junto dos bancos, nem cumprem os critérios definidos para aceder
a habitação social"."As dificuldades de
acesso ao crédito e a inexistência de um mercado de arrendamento que
apresente oferta suficiente e a preços acessíveis levam a que muitas
famílias açorianas não consigam aceder a uma habitação condigna, o que
associado aos baixos salários e serviços públicos deficitários contribui
para a dificuldade de fixar população nas nossas ilhas", alerta o
Bloco.