BE/Açores questiona Governo Regional sobre Estrutura do Plano de Transportes
26 de set. de 2023, 16:05
— Lusa
Num
requerimento enviado ao parlamento dos Açores, aquela força política
refere que o Governo Regional “nomeou funcionários da administração
pública para uma estrutura de missão cujas competências já eram do
serviço a que os nomeados pertenciam”.“O
Bloco de Esquerda critica a criação destas estruturas redundantes e
dispendiosas, sem qualquer vantagem para o desempenho das funções em
causa”, refere-se no requerimento, citado em nota de imprensa do
partido.Segundo aquela força política da
oposição, em junho, o Governo Regional “criou uma estrutura de missão
designada por Estrutura de Implementação do Plano de Transportes para os
Açores, cujo objetivo é ‘assegurar a coordenação, o desenvolvimento e o
acompanhamento das ações necessárias à implementação do Plano de
Transportes para os Açores para o período 2021-2030 e do novo modelo de
transporte marítimo’”.“No entanto, através
da consulta da nota curricular dos respetivos membros recém-nomeados
para esta estrutura de missão, verifica-se que todos são atualmente
técnicos superiores afetos à Direção Regional da Mobilidade”, afirma o
Bloco.De acordo com o BE/Açores, a “única
diferença é que os funcionários da administração regional que foram
nomeados passam a auferir o salário equivalente ao cargo de direção
intermédia de 2º grau para realizarem as mesmas tarefas que já eram da
sua competência, o que significa um aumento de despesa pública
injustificado e desnecessário”.Trata-se de
“mais um episódio de criação de estruturas redundantes e dispendiosas
na administração pública regional”, afirma o BE/Açores.Além
de “pedir explicações ao Governo Regional relativamente à criação desta
estrutura de missão”, o BE/Açores quer também conhecer a orgânica da
Direção Regional da Mobilidade, nomeadamente “quantos dirigentes tem
aquele departamento, quantos trabalhadores não têm cargo de direção e,
destes últimos, quantos se encontram nomeados para a Estrutura de
Implementação do Plano de Transportes para os Açores”.