BE/Açores quer que Governo Regional se pronuncie sobre aviões com destino a Israel nas Lajes

“O Bloco de Esquerda Açores exige que o Governo Regional se pronuncie contra a utilização da Base das Lajes como plataforma logística para operações militares de Israel”, refere a força partidária em nota de imprensa.Em 1995, Portugal e os EUA assinaram, em Lisboa, o Acordo de Cooperação e Defesa, que inclui o acordo técnico que regulamenta a utilização da Base das Lajes e outras instalações militares portuguesas. O acordo entre Portugal e os Estados Unidos autoriza os norte-americanos a utilizarem a Base das Lajes para operações militares no âmbito da NATO.Na quinta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) indicou que três aeronaves norte-americanas fizeram uma escala na Base das Lajes com destino a Israel, sem comunicação prévia ao Governo português. A ausência de comunicação representou um “falha de procedimento”, referiu o MNE, que quer apurar responsabilidades.Em comunicado, o MNE realçou que "a escala e sobrevoo de três aeronaves americanas para entrega a Israel”, ocorrida a 22 de abril, não significa que “tenha sido estritamente violado o compromisso assumido pelo Ministério ou pelo Governo” em relação ao embargo à venda de armas e passagem pelo território nacional de material militar para Israel, determinado pelo executivo liderado por Luís Montenegro.Esta operação teve “comunicação e autorização tácita (isto é, por decurso do prazo respetivo)”, era ainda referido no comunicado do Ministério tutelado por Paulo Rangel.A comunicação, esclareceu, tinha já parecer favorável da AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional), que depende do Ministério da Defesa Nacional.“Dada a sensibilidade da questão, esta comunicação deveria ter sido reportada ao gabinete do ministro [Paulo Rangel] antes de esgotado o prazo de autorização”, lia-se na nota.A situação configurou uma “óbvia falha de procedimento, contrária às instruções internas dadas pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de resto, publicamente conhecidas”, acrescentou o MNE, indicando que vai avançar com “um apuramento de responsabilidades e modificação de procedimentos de modo a evitar que tais falhas processuais voltem a ocorrer, especialmente em processos de autorização tácita”.O BE pediu a demissão do ministro da Defesa, Nuno Melo, que acusou de permitir a passagem de aviões “usados no genocídio do povo palestiniano”, ao autorizar a escala de três aeronaves norte-americanas na Base das Lajes.Na nota de imprensa divulgada, a estrutura regional do Bloco salienta ainda que, “apesar da ausência de competências formais em Defesa e Negócios Estrangeiros, os órgãos de governo próprio da região devem assumir uma posição política clara em defesa da autonomia constitucional e dos valores da paz”.