“O Bloco de Esquerda Açores exige que o Governo Regional se pronuncie contra a utilização da Base das Lajes como plataforma logística para operações militares de Israel”, refere a força partidária em nota de imprensa.

Em 1995, Portugal e os EUA assinaram, em Lisboa, o Acordo de Cooperação e Defesa, que inclui o acordo técnico que regulamenta a utilização da Base das Lajes e outras instalações militares portuguesas.

O acordo entre Portugal e os Estados Unidos autoriza os norte-americanos a utilizarem a Base das Lajes para operações militares no âmbito da NATO.

Na quinta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) indicou que três aeronaves norte-americanas fizeram uma escala na Base das Lajes com destino a Israel, sem comunicação prévia ao Governo português.

A ausência de comunicação representou um “falha de procedimento”, referiu o MNE, que quer apurar responsabilidades.

Em comunicado, o MNE realçou que "a escala e sobrevoo de três aeronaves americanas para entrega a Israel”, ocorrida a 22 de abril, não significa que “tenha sido estritamente violado o compromisso assumido pelo Ministério ou pelo Governo” em relação ao embargo à venda de armas e passagem pelo território nacional de material militar para Israel, determinado pelo executivo liderado por Luís Montenegro.

Esta operação teve “comunicação e autorização tácita (isto é, por decurso do prazo respetivo)”, era ainda referido no comunicado do Ministério tutelado por Paulo Rangel.

A comunicação, esclareceu, tinha já parecer favorável da AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional), que depende do Ministério da Defesa Nacional.

“Dada a sensibilidade da questão, esta comunicação deveria ter sido reportada ao gabinete do ministro [Paulo Rangel] antes de esgotado o prazo de autorização”, lia-se na nota.

A situação configurou uma “óbvia falha de procedimento, contrária às instruções internas dadas pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de resto, publicamente conhecidas”, acrescentou o MNE, indicando que vai avançar com “um apuramento de responsabilidades e modificação de procedimentos de modo a evitar que tais falhas processuais voltem a ocorrer, especialmente em processos de autorização tácita”.

O BE pediu a demissão do ministro da Defesa, Nuno Melo, que acusou de permitir a passagem de aviões “usados no genocídio do povo palestiniano”, ao autorizar a escala de três aeronaves norte-americanas na Base das Lajes.

Na nota de imprensa divulgada, a estrutura regional do Bloco salienta ainda que, “apesar da ausência de competências formais em Defesa e Negócios Estrangeiros, os órgãos de governo próprio da região devem assumir uma posição política clara em defesa da autonomia constitucional e dos valores da paz”.