Em conferência de imprensa, o líder do Bloco nos Açores, António Lima, alertou que o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores “não exclui” a mineração do mar profundo no arquipélago.

“Essa decisão do Governo Regional constituiu uma grave quebra de um compromisso político que havia sido assumido e que foi aprovado por unanimidade no parlamento dos Açores”, defendeu o deputado, que falava na delegação da Assembleia Legislativa, em Ponta Delgada.

Em maio de 2023, o parlamento açoriano aprovou uma proposta conjunta do PAN/Açores e do BE, onde foi recomendado ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) a aplicação de uma moratória à mineração dos fundos marinhos até 2050.

Para António Lima, o “amplo apoio político” e a “unanimidade” na “defesa do mar dos Açores” têm de ser consequentes.

Por isso, exigem-se esclarecimentos do Governo Regional, acrescentou António Lima, defendendo a inclusão da moratória no plano de ordenamento do espaço marítimo.

“A mineração do mar profundo dos Açores, afinal, pode ser uma realidade, basta para isso que apareça alguém que o queira fazer. O Governo tem de explicar essa decisão ao parlamento, iremos, por isso, no imediato, requerer a presença do secretário regional do do Mar e Pescas”, anunciou.

O bloquista classificou como “completamente absurdo” que o plano preveja a possibilidade de realizar a mineração do mar em zonas da rede Natura 2000, que são “protegidas a nível nacional e europeu”.

O coordenador do BE na região alertou, também, que o plano admite a “prospeção e exploração de recursos energéticos fósseis, como o petróleo”, no mar dos Açores, uma atividade que a lei de bases do clima “proíbe expressamente” e que “coloca em causa a biodiversidade”.

“Tememos que não estejamos perante meros lapsos, mas sim de uma intenção clara do governo da direita em ceder aos interesses que querem explorar os recursos minerais dos Açores a qualquer custo”, criticou.

Esta segunda-feira, o Governo Regional esclareceu que, com a aprovação do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores, “a porta não está entreaberta à atividade de mineração” no mar da região.

O Conselho de Ministros aprovou na sexta-feira uma resolução que “adota o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores)”.

A reação do executivo regional surgiu depois de o ter PAN pedido esclarecimentos e após ter sido conhecida a posição de três organizações ambientalistas que alertaram que a mineração no mar profundo dos Açores é “altamente ameaçadora da biodiversidade marinha”.