BE/Açores quer ouvir Governo Regional sobre contrato com a Ryanair
26 de jun. de 2020, 15:37
— Lusa/AO online
António Lima declarou
aos jornalistas, no final de um encontro do grupo parlamentar do
BE/Açores com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil
(SNPVAC), em Ponta Delgada, que pretende ouvir várias entidades sobre
esta matéria, a “começar pelo Governo Regional, que adjudicou este
contrato de prestação de serviços”.O
dirigente do Bloco quer saber se o Governo dos Açores vai manter o
contrato face à anunciada suspensão de contratos com os trabalhadores,
conhecer o caderno de encargos e “perceber que exigências fará” à
Ryanair ao executivo.De acordo do António
Lima, o contrato que o Governo dos Açores celebrou entretanto com a
Ryanair, no valor de um milhão de euros, para promoção da região no
Reino Unido, é uma forma de “subsídio encapotado” à operação da região
com a Inglaterra.António Lima quer ouvir
ainda a representante nacional em Portugal da operadora aérea e o
SNPVAC, em sede da Comissão Parlamentar da Economia.De
acordo com o responsável pelo BE/Açores, existe na Ryanair um
“off-shore laboral”, estando a companhia de baixo custo, que beneficia
de apoios públicos, a despedir de “forma encapotada”.O
SNPVAC denunciou em 19 de junho que a operadora irlandesa anunciou que
os tripulantes de cabine da base aérea de Ponta Delgada da ‘Crewlink’,
empresa prestadora de serviços da Ryanair, terão os seus contratos
suspensos a partir de 01 de julho.Os
tripulantes de cabine notificados “foram exatamente os mesmos que não
assinaram a proposta de contrato de trabalho ilegal enviada pela Ryanair
nos últimos dias”.A proposta pretendia
que “abdicassem dos créditos laborais anteriores a 2018" e "aceitassem
uma redução do seu vencimento abaixo do vencimento mínimo nacional
ilíquido".A proposta da operadora aérea
irlandesa previa também uma “autorização prévia para que pudessem ser
transferidos para qualquer outra base do mundo em que a companhia
opera, sem qualquer compensação para o efeito”.António
Lima apontou que os acordos propostos aos trabalhadores da Ryanair são
“absurdos e completamente ilegais”, e não respeitam a legislação
nacional.Para o dirigente do BE/Açores, a
empresa, que recebe apoios públicos através do recurso ao ‘lay-off’,
está a “tentar, de forma encapotada despedir os trabalhadores que não
aceitam” o acordo proposto, o que é “indecente e completamente ilegal”.A
Ryanair assegura atualmente ligações aéreas dos Açores, de Ponta
Delgada e da Terceira para Lisboa e Porto, bem como para Londres.