BE/Açores quer comissão técnica para fiscalizar contaminação na Base das Lajes

“Propomos a criação da CTI-Terceira: a Comissão Técnica Independente para Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Ambiental e Sanitária da contaminação na ilha Terceira”, revelou o deputado do Bloco no parlamento açoriano, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada.António Lima, que falava na delegação da Assembleia Regional, explicou que o partido pretende criar um “órgão pericial com independência garantida por lei, dotado de orçamento próprio, composto por cientistas e peritos indicados pelas academias e ordens profissionais”.“Esta comissão terá plenos poderes para solicitar colheitas de dados e contra-análises laboratoriais autónomas através de entidades externas acreditadas, fiscalizar diretamente os planos de remediação e descontaminação na ilha Terceira, os relatórios realizados no âmbito desse processo e recomendar os parâmetros para estudos epidemiológicos”, detalhou.O também líder do BE/Açores explicou que o “objetivo” é que a comissão funcione “junto da Assembleia Legislativa”, com os respetivos membros a serem nomeados pelo presidente do parlamento “ouvidos todos” os partidos e “outras entidades com competência técnica”, como o Conselho de Reitores ou as ordens dos Médicos, Engenheiros e Farmacêuticos.“Esta não deve ser uma proposta de um só partido. A proposta deve colher o mais amplo consenso parlamentar possível”, disse.A proposta do Bloco prevê uma comissão com nove membros, mas António Lima reiterou “total abertura” para discutir a iniciativa, que também prevê um “regime estrito de exclusão de conflitos de interesses”.“Ninguém que tenha tido qualquer ligação laboral, contratual ou governamental com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, com as Forças Armadas Portuguesas, com empresas privadas de descontaminação ou com gabinetes ministeriais nos últimos cinco anos poderá integrar essa estrutura”.António Lima disse querer que a proposta seja discutida na próxima semana no plenário do parlamento açoriano com dispensa de exame em comissão e adiantou que o diploma vai ser enviado aos partidos para poderem “fazer propostas de alteração” e “robustecer” a iniciativa.“A escolha da composição dos membros da comissão não acontece nem numa semana, nem duas. Para que entre em vigor, como propomos, a 01 de janeiro de 2027, é preciso que esse trabalho todo seja feito com celeridade. Não estamos assim a tanto tempo disso, considerando as férias parlamentares de agosto ou o período de discussão do Orçamento [em novembro]”, alertou.O deputado do BE criticou “anos de promessas vazias” que “servem apenas para adiar soluções”, defendendo que o “impasse político e cumplicidade institucional têm de acabar”, porque o “povo da ilha Terceira tem o direito (…) de saber exatamente a verdade”.“Esta proposta não pretende criar uma comissão política, nem um grupo de trabalho ministerial ou intergovernamental, que servem para engavetar o problema. Queremos uma comissão científica, isenta e ao serviço do povo”, vincou.