“Quando
se pensa numa nova PPP é preciso analisar aquelas que já existem e daí
iremos apresentar um projeto de resolução nesse sentido no parlamento,
para que a Assembleia [Legislativa] solicite ao Tribunal de Contas uma
auditoria às PPP da região”, afirmou o deputado bloquista António Lima,
em declarações aos jornalistas.António
Lima, que é também coordenador do BE nos Açores, reuniu-se hoje com a
direção da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras
Públicas dos Açores (AICOPA) e apresentou esta iniciativa legislativa
relacionada com as PPP na região.“Quando
se fala de tanta transparência, julgamos nós, que é mais do que
necessário tal, como aconteceu em todo o país em quase todas as PPP, que
haja também uma auditoria do Tribunal de Contas às PPP que existem nos
Açores para se perceber exatamente o que é que nos espera nos próximos
anos e como é que estes contratos têm evoluído ao longo do tempo”,
frisou.O
coordenador do Bloco nos Açores sustentou que, "numa altura em que o
Governo regional pensa fazer uma nova PPP na ilha de São Miguel, é mais
do que tempo de se proceder a uma auditoria às duas parcerias
público-privadas" para se "perceber da sua rentabilidade, do seu
futuro".“E
passados vários anos da construção das SCUT (estradas sem custo para o
utilizador) e do Hospital da ilha Terceira, que é também uma PPP, é mais
do que tempo de se fazer uma auditoria”, reforçou o deputado do BE na
Assembleia Legislativa Regional.Para
o parlamentar, "é preciso não esquecer que, apesar de nos primeiros
anos a SCUT de São Miguel ter uma renda relativamente abaixo do
previsto, esse valor tem vindo a subir e as responsabilidades futuras
também têm vindo a subir consideravelmente".António
Lima apontou que para a nova via que "está prevista para a ilha de São
Miguel, nomeadamente a ligação entre Furnas e Povoação", o "Governo
regional põe a hipótese de ser feita em modelo de Parceria
Público-Privada", ou seja, "uma possível nova PPP"."É
um projeto de cerca de 20 milhões de euros e que vemos com muita
preocupação, já que não compreendemos porque é que o Governo regional
pondera esta hipótese de nova PPP quando estamos numa altura em que os
juros estão bastante baixos, num projeto que não tem um valor muito
elevado", sustentou.António
Lima disse não se perceber aquela eventual opção do executivo regional
"quando se percebe que as PPP em todo o país têm sido fonte de vários
problemas, de rentabilidades muito elevadas para os concessionários que
não defendem o interesse público"