BE/Açores propõe voto em braile e reforço da paridade nas listas para parlamento regional

A proposta apresentada pelo líder do BE açoriano e deputado único no parlamento regional, António Lima, tem como objetivo “permitir às pessoas com deficiência visual a leitura do boletim de voto em braile e também reforçar o equilíbrio entre o número de homens e mulheres nas listas de candidatos através do reforço da paridade”.Segundo um comunicado do partido, a proposta foi anunciada após uma reunião com a delegação dos Açores da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) e pretende introduzir na Lei Eleitoral dos Açores estes dois aspetos de inclusão que já estão garantidos para outros atos eleitorais em Portugal.O deputado António Lima, citado na nota de imprensa, explica que a utilização de uma matriz do boletim de voto em braile permite que o exercício do voto por parte das pessoas com deficiência visual “seja exercido de forma independente e secreta”, sem a necessidade de um acompanhante na cabine de voto.“Esta preocupação foi transmitida pela ACAPO em plena campanha nas últimas eleições regionais”, disse, indicando que o BE apresenta a proposta para dar resposta a uma questão que considera “muito pertinente”.Sobre a paridade entre homens e mulheres nas listas, António Lima lembrou que foi o BE, em 2013, “que deu o passo para colocar na Lei Eleitoral do parlamento dos Açores uma regra para promover um maior equilíbrio nas listas dos partidos”.Na altura, lembra o partido, foi definida uma presença mínima de 33,3% de cada sexo, mas atualmente a legislação nacional já prevê, para todos os atos eleitorais nacionais, uma representação mínima de 40% de cada sexo.“Está na hora de dar mais um passo no sentido da igualdade, estabelecendo a paridade de 40% também na Lei Eleitoral para o parlamento dos Açores”, vincou o deputado do BE/Açores.António Lima acredita que as alterações propostas “serão consensuais no parlamento dos Açores” e também na Assembleia da República.“A luta pela igualdade é muitas vezes difícil, mas é sempre uma luta que vale a pena”, concluiu.