BE/Açores propõe proibir apoios públicos a unidades hoteleiras com mais de 30 camas

10 de nov. de 2021, 15:40 — Lusa/AO Online

“Já apresentámos, em anos anteriores, uma proposta para que projetos com oferta de mais de 30 camas não possam receber apoios públicos e vamos reapresentar isto agora no Plano e Orçamento. Parece-nos que, até ao documento final do Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), estar instituído e publicado, temos o dever de fazer alguma coisa”, avançou, em declarações à Lusa, a deputada Alexandra Manes.A parlamentar do BE falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à margem de uma visita à Quinta do Martelo, uma unidade de turismo em espaço rural, salientando que o POTRAA foi publicado em 2008, mas está “parcialmente suspenso” desde 2010.“O que está a haver é uma total desregulação neste setor, o que faz com que sejam feitos grandes empreendimentos, grandes unidades hoteleiras, que não correspondem àquela que é a imagem que nós queremos ter”, apontou.O documento está já em revisão mas, enquanto não for implementado, a região não tem um instrumento que “regule o número de camas e o tipo de unidades turísticas” adequados a cada ilha, alertou a deputada.“Vamos ter a total desregulação deste setor e não o podemos aceitar. O Bloco já há muitos anos que batalha por isto e não o podemos aceitar de maneira nenhuma”, frisou.Segundo Alexandra Manes, a suspensão do POTRAA pode colocar em causa os galardões atribuídos aos Açores e a sustentabilidade do turismo na região.“Este turismo que está a ser implementado na nossa região não é um turismo sustentável, não é um turismo que se adeque às nossas características e especificidades muito próprias e às distinções com que temos sido galardoados internacionalmente”, afirmou, dando como exemplo as distinções da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).Para a deputada bloquista, “não se entende” que o documento esteja à espera de revisão há mais de 10 anos.“Se este POTRAA continuar a demorar tanto, o que poderá acontecer é que quando estiver pronto já não haja nada para regular, porque entretanto vão sendo construídas cada vez mais unidades hoteleiras de grandes grupos económicos, que geram milhões, mas a riqueza não fica nos Açores”, reforçou.Alexandra Manes defendeu que o turismo da região deve assentar em unidades como a que visitou hoje, com “um número limitado de camas” e “em contacto permanente com a natureza”.“Esta é uma daquelas unidades hoteleiras que nós entendemos como aquela que deve ser valorizada e como aquela que se adequa mais às especificidades da nossa região”, sublinhou.A proposta do BE será apresentada na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2022, que terá início em 22 de novembro.A iniciativa já foi chumbada no passado, mas com uma nova composição do Parlamento açoriano desde 2020, com oito partidos representados, o Bloco espera outro desfecho.“Se forem coerentes, há mais chances desta proposta passar”, avançou Alexandra Manes.