"Apesar
de o Governo Regional ter, em sede de orçamento para 2017, procedido a
um processo de integração de vínculos precários, foi uma integração um
tanto ou quanto limitada porque só se limitava a contratos a termo e aos
famigerados falsos recibos verdes. Não contemplou, por exemplo,
beneficiários de programas ocupacionais, que estejam de facto a
desempenhar necessidades consideradas permanentes", adiantou.O
dirigente bloquista e deputado regional falava, em declarações aos
jornalistas, à margem de uma reunião com a União de Sindicatos de Angra
do Heroísmo, depois de, na passada sexta-feira, se ter reunido também
com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).Segundo
Paulo Mendes, apesar de haver aplicação direta do PREVPAP às
autarquias, na administração pública regional isso não acontece, mas há
cerca de 6.000 beneficiários de programas ocupacionais na região. "Não
vamos acreditar que são todos os 6.000, mas também não vou acreditar
que nenhum dos 6.000 está a preencher necessidades permanentes", frisou.O
deputado do BE lembrou que o partido propôs há três anos um
levantamento do número de beneficiários de programas ocupacionais a
preencher necessidades permanentes, acrescentando que a medida foi
rejeitada pelo Partido Socialista, em maioria no parlamento açoriano."Temos,
neste momento, beneficiários de programas ocupacionais que estão numa
autarquia como entidade de acolhimento, mas a autarquia cede estes
trabalhadores a IPSS e Misericórdias, quando não acontece também
destacar esse pessoal para escolas", apontou.Segundo
Paulo Mendes, há beneficiários de programas ocupacionais e funcionários
da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) a serem destacados para
trabalhar em unidades de saúde familiar nas várias freguesias dos
Açores, ao abrigo de um protocolo com a secretaria regional da Saúde ou
com a Saudaçor, sobre o qual o partido vai questionar o executivo
açoriano."Queremos
saber que protocolo é este e com que cabimento é que tem sido feita
esta transferência de pessoal que nos parece, no mínimo, duvidosa",
salientou. O
responsável regional bloquista disse ainda que o partido vai questionar o
Governo Regional sobre os motivos que o levam a não aplicar na região a
mobilidade intercarreiras. "Queremos
saber porque é que o Governo Regional não tem dado provimento aos
pedidos que têm sido submetidos na administração pública regional",
adiantou, alegando que esta medida é uma forma de "valorizar o
investimento que os funcionários públicos fazem na sua própria
formação".